CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 082.4.55.O Hora: 14:24 Fase: PE Orador: JOSI NUNES, PROS-TO Data: 19/04/2018

A SRA. JOSI NUNES (Bloco/PROS-TO. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, segundo dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o setor agropecuário cresceu 13% no ano passado e foi responsável por 70% do crescimento de 1% no Produto Interno Bruto - PIB.

A soma total da produção das riquezas nacionais em 2017 ficou em mais de 6 trilhões. Este é o melhor resultado anual da série histórica iniciada em 1996.

Estes dados só reforçam o grande potencial agropecuário deste País, como todos sabemos. Apesar deste grande potencial, o setor agropecuário precisa de um olhar mais acurado do poder público.

Há muitos aspectos que precisam melhorar. Há muito que se investir para aproveitar todo o potencial que o Brasil tem no setor. Já que estamos falando do setor agropecuário, o que me traz a esta tribuna hoje é um assunto que, de certa forma, vai colaborar para este setor.

Estou aqui para dar uma boa notícia aos membros do Sindicato dos Servidores Públicos do Setor Agropecuário do Estado de Tocantins - SINDAGRO e da Associação dos Funcionários da Agência de Defesa Agropecuária no Estado de Tocantins - AFA/TO

Ontem foi aprovado, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Projeto de Lei nº 8.104, de 2017, de minha autoria, que dispõe sobre a carreira de Fiscal Federal Agropecuário e sobre a identificação dos veículos de fiscalização agropecuária por dispositivos de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente.

O projeto analisado propõe a alteração da Lei nº 10.883, de 2004, para que fique explicitada a atribuição dos auditores fiscais federais agropecuários de fiscalização do trânsito, nas rodovias, de insumos e animais vivos, de vegetais, seus produtos e subprodutos.

O projeto, ainda, altera o Código de Trânsito Brasileiro, para que os veículos de fiscalização agropecuária sejam identificados com o giroflex, ou seja, por dispositivos não removíveis de alarme sonoro e iluminação intermitente na cor vermelha, assim como os demais veículos destinados a socorro a incêndios e a salvamentos.

O Relator da matéria, o Deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, emitiu parecer favorável a estas duas alterações aprovadas por unanimidade pelos membros da Comissão de Agricultura.

Nós sabemos dos riscos que os auditores fiscais federais agropecuários correm ao abordarem veículos em circulação nas estradas brasileiras. Temos consciência de que esta é uma ação bastante arriscada, porque muitas vezes os motoristas abordados, ao depararem com veículos sem a devida identificação, suspeitam de assaltos e aumentam a velocidade dos caminhões. Aliás, temos relatos de disparos de tiros contra a fiscalização.

Quero ressaltar que esta é uma proposta de caráter conclusivo, ou seja, não vem a plenário para votação. Após passar pela Comissão de Agricultura, o projeto vai para as Comissões de Aviação e Transporte e Constituição e Justiça. Se aprovado nestas duas Comissões, vai direto para o Senado Federal.

Eu estou muito feliz com o avanço desta matéria, mas não posso deixar de dizer que este projeto de lei é fruto da sugestão que recebi de membros do SINDAGRO e da AFA Tocantins, por meio do amigo e grande líder Creomildo Carvalhedo Leite.

Aproveito a oportunidade para deixar meu abraço ao Presidente do SINDAGRO, Averaldo Vitorino de Azevedo, e ao Presidente da AFA Tocantins, Wiston Gomes Dias.

É com muita honra que trago esta notícia a toda a categoria, que atende não apenas aos profissionais de Tocantins, mas de todo o Brasil. Adianto que vou continuar acompanhando este projeto nas demais Comissões, até que a lei seja sancionada, para, assim, garantir a segurança dos nossos auditores agropecuários e explicitar na lei a função de fiscalização que eles já exercem.

Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Floriano Pesaro) - Parabéns pelo pronunciamento, Deputada Josi Nunes!