CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 077.1.55.O Hora: 14:44 Fase: PE Orador: VICENTINHO, PT-SP Data: 22/04/2015

O SR. VICENTINHO (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sras. e Srs. Deputados, servidores da Câmara dos Deputados, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, o meu primeiro assunto aqui é a terceirização.

Lembro que sou autor do Projeto de Lei nº 1.621, de 2007. Vejam a diferença entre o meu projeto e o projeto do empresário Sandro Mabel. O meu projeto foi criado a partir de um diálogo profundo com os trabalhadores nas instâncias da Central Única dos Trabalhadores, ouvindo o drama do trabalhador terceirizado e do trabalhador não terceirizado ameaçado de ser terceirizado. O projeto do ex-Deputado Sandro Mabel foi feito de acordo com o interesse dele e com o apoio dos grupos empresariais deste País.

Agora vamos aos mitos. O meu projeto diz que é preciso dialogar com os trabalhadores, com os sindicatos. O projeto do empresário Sandro Mabel não tem isso. O meu projeto fala de responsabilidade solidária. O dele, do empresário Sandro Mabel, o PL 4.330/04, também não se refere a isso. O meu projeto diz que não se pode terceirizar como eles querem terceirizar. O projeto do empresário Sandro Mabel permite terceirizar até a "alma" da empresa.

O que é mito e o que é verdade nos pronunciamentos dos colegas aqui? O primeiro mito é dizer que esse projeto beneficia aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, dando a entender que esses irmãos não têm carteira assinada, não têm Fundo de Garantia, portanto não têm nenhum direito, o que não é verdade.

O PL 4.330/04, quando se refere ao trabalhador terceirizado, traz algumas melhoras, é verdade. Mas, se aprovada a terceirização da atividade-fim, vai jogar por ter terra, inclusive, o sonho do trabalhador terceirizado de ser contratado e deixar de ser terceirizado. Se o projeto permite que tudo seja terceirizado, isso significa uma temeridade de profunda grandeza.

Sras. e Srs. Deputados, esta Casa não pode legalizar a precarização dos direitos dos trabalhadores neste País. Nós não podemos permitir isso. Se o empresário quer ganhar dinheiro, então que invista em produtividade, que invista em qualidade, que venda os seus produtos, mas não queira ganhar mais a partir da redução de custos em detrimento dos trabalhadores. Isso nós não aceitaremos em hipótese alguma! Não há acordo que permita que o Brasil vire um país terceirizado. Isso é muito grave para as relações de trabalho, para as conquistas, para a CLT, para os direitos dos trabalhadores conquistados ao longo do tempo. E por que existem leis trabalhistas que protegem os trabalhadores? Porque o capital é muito poderoso, tão poderoso que é preciso que haja leis para proteger os direitos dos trabalhadores.

Nesse sentido, a reação da sociedade foi fantástica, a reação do povo brasileiro foi fantástica; e a reação do movimento sindical, das centrais sindicais. Hoje já aumentou o número de centrais sindicais que se colocam contra esse projeto, sobretudo no aspecto da responsabilidade solidária e no aspecto da terceirização das atividades-fim. Saúdo a UGT, que agora está conosco; saúdo os empresários que estão conosco, que já me informaram que são donos de empresas de terceirizados e que não estão concordando com isso. Estamos tratando de algo muito mais sério, muito mais delicado do que se anda dizendo por aí. Por isso a mobilização dos trabalhadores é importante.

Quero agradecer a todos os que se solidarizaram comigo, inclusive Deputados, quando recebi aquela saraivada de gás de pimenta - eu gosto de uma pimentinha no prato, não no rosto -, porque, naquele dia, na semana passada, o Presidente da Câmara não permitiu a entrada dos trabalhadores enquanto os corredores da Casa estavam cheios de empresários.

Recebi telefonemas de policiais, oficiais e praças que ligaram para se desculpar, dizendo que não fariam isso porque sabem o que é projeto. Recebi telefonema do Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, pedindo desculpas pelo ocorrido.

O Brasil acompanha o que está acontecendo neste País. E hoje está assistindo ao debate das emendas apresentadas. Nós esperamos, Sr. Presidente - faço um apelo aos Deputados, não por questão partidária, ideológica -, ter apenas a segurança necessária para que a dignidade do trabalho seja assegurada, como dizem as cartas do Papa, como ditam os interesses nacionais.

O SR. PRESIDENTE (Marcus Vicente) - Peço que conclua seu pronunciamento, Deputado.

O SR. VICENTINHO - Sr. Presidente, o empresário de bem sabe que é preciso ter competência para crescer, que não pode pretender acumular riqueza à custa da miséria dos trabalhadores.

Eu solicito, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, dada a gravidade do fato.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Marcus Vicente) - V.Exa. será atendido.