CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 067.1.55.O Hora: 15:46 Fase: GE Orador: CARLOS MELLES, DEM-MG Data: 09/04/2015

O SR. CARLOS MELLES (DEM-MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sras. e Srs. Deputados, quero comunicar oficialmente ao Sr. Presidente a composição da Mesa Diretora da Frente Parlamentar Mista do Café, composta de 230 Deputados e Senadores, instituída pelo Requerimento nº 549, de 2015, e, na oportunidade, deixar aqui para publicação um discurso em que traço o horizonte do que se pretende com a Frente, que é, em parceria com o Executivo, elaborar uma política sustentável e duradoura para o café.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente Deputado Eduardo Cunha, caros colegas Deputados e Deputadas, como Coordenador da Frente Parlamentar Mista do Café, ocupo hoje a tribuna da Câmara dos Deputados para agradecer o compromisso, a aceitação, a confiança do grupo altamente qualificado de 200 Deputados e 30 Senadores de fazer parte desta grande Frente em defesa do café, e apresento a V.Exas. o Pacto do Café.

Trata-se, Srs. Parlamentares, de uma proposta competente da Frente Parlamentar de medidas aprovadas pelos produtores através de suas cooperativas e sindicatos rurais que visa não somente constituir um arranjo de políticas públicas necessárias e compatíveis com os permanentes desafios do setor cafeeiro, como também trazer à mesa os diversos interlocutores da cadeira do agronegócio: CDPC (Conselho Deliberativo da Política do Café), Governo Federal, Governos Estaduais, produtores brasileiros, instituições, sociedade e, naturalmente, o Congresso Nacional, este grande fórum democrático de discussões e decisões do nosso País.

O setor produtor da cafeicultura nacional, por intermédio do Conselho Nacional do Café, da Comissão de Café da CNA e da Frente Parlamentar do Café, vem insistindo nos últimos anos em tornar pública uma situação dramática que acontece nas regiões cafeeiras do Brasil. Exemplo foram as seguidas audiências públicas e o SOS Café, realizados nesta Casa, e as grandes mobilizações no interior do País.

Estamos falando de um problema da maior seriedade, que aflige milhares de famílias na zona rural e urbana de cerca de 1.800 Municípios produtores de café no Brasil - 600 deles só em Minas Gerais. Senhoras e senhores, no País somos 15 Estados produtores de café, Minas e Espírito Santo respondendo juntos por cerca de 70% da produção nacional, com outros grandes Estados produtores, como São Paulo, Bahia, Paraná.

Como breve retrospecto, eu pessoalmente e outros ilustres Deputados já ocupamos esta tribuna incontáveis vezes para falar da necessidade de uma política para o café. Democraticamente, utilizamos os espaços desta Câmara em importantes reuniões, como o SOS Café. São igualmente incontáveis as manifestações, encontros, reuniões que o setor cafeeiro manteve com o Governo e as bases produtoras.

É duro ter que admitir que o Governo Federal, nos últimos 12 anos, virou as costas para o café, especialmente para os milhares de produtores e trabalhadores rurais, mas este é um fato consumado. Apresentamos os problemas, mas, fundamentalmente, nunca deixamos de apresentar soluções viáveis para nossas demandas. A mais recente: o Pacto do Café.

Nos últimos anos, com muita luta conseguimos algumas migalhas, ainda assim, na maioria das vezes, liberadas com dificuldade para o produtor e sempre fora do tempo.

O resultado é claro e pode ser comprovado nas regiões produtoras, está atestado em uma série de importantes matérias da imprensa nacional.

Colegas Parlamentares, não bastasse o estoque de dívidas, o café enfrenta ainda o impacto da maior seca dos últimos 100 anos. À primeira vista, nas regiões produtoras os cafezais parecem saudáveis, mas um olhar mais atento, sobretudo de técnicos, pode ver que as plantas sentem com força os efeitos da forte estiagem de 2014 e de janeiro deste ano. Teremos um legado de baixa produtividade nesta safra e vamos ter reduzido o potencial da próxima safra nos cafezais de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.

O preço da saca do café está hoje em patamares mais realistas somente em consequência da seca, e não por força de políticas públicas.

Srs. Parlamentares, enfrentamos um endividamento que comprometeu três safras seguidas, com o setor produtivo acumulando um prejuízo bilionário. Só na safra 2013, considerada normal, temos uma estimativa de perda de R$ 10 bilhões para o País, Minas tendo perdido mais que a metade desse montante. Isso é extremamente nocivo, e quem perde mais são os produtores.

É importante registrar que, nesta trajetória de trabalho político em favor do café, é bem verdade que tivemos a atenção do Ministério da Agricultura, mas com os pouquíssimos resultados, que mencionei acima. Não sabemos onde reside o problema no Governo Federal, mas sabemos que, infelizmente, falta vontade política.

O País, infelizmente após uma enorme sucessão de desgastes e desafios, assiste ao início de um novo mandato no Governo Federal. É interessante volver os olhos para trás e tentar compreender o que deu errado para o Governo e, no caso do café, quais são os responsáveis pelas desastrosas ausências de decisão que conduziram o café, cada vez mais, para o declínio. Neste momento, com 3 meses da composição do novo Governo, será que podemos ter esperança numa nova conduta?

O produtor é um forte, é um patriota, ele sempre acredita. Vivo e conheço bem as regiões produtoras e posso afirmar que a penúria de quem planta e produz está asfixiando a paciência no campo e espalhando uma doença grave na economia e no social dos Municípios cafeeiros.

Nas três ultimas campanhas presidenciais, em visita às regiões produtores, promessas de compromissos foram assumidas com os produtores. Compromissos não cumpridos, agora têm os produtores uma forte razão para imitar São Tomé e esperar para ver.

Todos os dias, milhares de produtores percebem com absoluta clareza a incapacidade, ou falta de vontade política, para com o café.

Somos um país chamado café. É forçoso reconhecer, a história é testemunha, que o café é um produto que ajudou a construir o Brasil moderno e ainda hoje tem importante peso social e econômico na geração de empregos e renda, portanto precisa e merece ter uma atenção definitiva.

Como Coordenador da Frente Parlamentar Mista do Café, em nome dos companheiros Deputados e Senadores que somam forças na defesa do café, peço o apoio de todos para fazer valer a voz de centenas de milhares de produtores e dirigentes do setor por todo o País.

Na prática, sem muitas voltas, é preciso repetir para políticas vitoriosas já implementas no passado e que são fundamentais:

- Ordenamento da safra.

- Revisão do preço mínimo de garantia do café, compatível com custo real de produção.

- Medidas no tempo certo.

- PEPRO (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor) e outros programas já vitoriosos para outras culturas, porque o café merece e precisa ser contemplado com um prêmio no valor de R$ 50,00 acima do preço de garantia por saca de café.

- Recursos para a colheita da ordem 150 por saca e para a pré-comercialização.

- Administração da oferta, com leilão de opções entre 3 e 5 milhões de sacas de café, a R$ 550,00, como forma de equalizar o preço do produto, que dá ao produtor o direito de entregar ou não ao Governo, mas baliza o mercado.

- Plano de custeio, para que o produtor enfraquecido pelo endividamento possa manter-se na atividade, com uma ação consistente do Governo junto ao bancos públicos, já que existe uma forte retração de crédito nos bancos privados.

- Foi publicado no dia 1º de abril, no Diário Oficial da União, resolução da CAMEX que zera a alíquota do Imposto de Importação para os produtos café torrado e moído acondicionado em cápsulas e aparelhos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas em doses individuais a partir de cápsulas. Não somos contra, mas a sustentação que motiva tal importação deveria se basear em técnicos. Como o Brasil é um país continental e produz todas as matizes da bebida - haja vista que o cereja descascado supriu o mundo dos centrais ao longo desses últimos 10 anos -, a nossa orientação é que a EMBRAPA dê uma justifica técnica sobre a qualidade desse café importado, se não existe similar.

- E reordenamento das dívidas antigas.

Uma política de amparo ao produtor é fundamental como forma de protegê-lo e, consequentemente, para dar suporte a toda a cadeia da cafeicultura nacional.

Por que não reagimos? Precisamos valorizar quem trabalha e produz neste País. A exemplo de tantos setores expressivos, o setor cafeeiro tem igualmente esse mérito, portanto merece respeito na forma de uma política pública clara, consistente, discutida. Não é admissível que continuem erros e omissões lamentáveis. É muito alto o preço que nós, todos nós, brasileiros, pagamos.

Vamos nos unir em torno do Pacto do Café.

Muito obrigado.