CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 061.2.54.O Hora: 10:28 Fase: BC
Orador: SIMÃO SESSIM, PP-RJ Data: 29/03/2012

O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou apresentando projeto de lei que altera a redação dos arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

O projeto de lei dispõe sobre a prioridade especial das pessoas maiores de 80 anos, Sr. Presidente, justificando, eu diria, a modernização dos serviços de saúde, a Gerontologia e diversas tecnologias preventivas, voltadas para o fenômeno do envelhecimento da população, hoje à disposição praticamente em todo o mundo.

Atualmente a expectativa média de vida dos brasileiros é de 72 anos para homens e de 75 anos para as mulheres, e a tendência é que aumente exponencialmente, eu diria, o número de pessoas que passam dos 80 anos. Hoje, em nosso País, já há mais de 3 milhões de pessoas acima dessa faixa etária.

Por isso, estou pretendendo alterar a legislação de 2003, que contemplou o direito dos idosos maiores de 60 anos e ainda não atentou para o fato de que a diferença de capacidade, mobilidade e dificuldade, em geral, dos que chegam à chamada quarta idade é muito maior do que a das pessoas que ainda estão na faixa dos 60 anos.

Logo, nossa legislação contém uma lacuna que precisa ser corrigida. É preciso distinguir os maiores de 80 anos, a fim de lhes dar ainda mais prioridade do que se dá aos outros idosos. Essa medida é justa socialmente e está amparada na melhor lógica, devendo ter a pessoa de quarta idade prioridade total nos serviços de saúde, tramitação de processos e em todos os direitos.

Temos certeza de que os idosos que fazem parte do grupo denominado "terceira idade" sabem muito bem que há enorme diferença entre eles e o grupo da quarta idade, sendo medida de justiça social e equilíbrio da desvantagem a prioridade especial que nosso projeto preconiza.

Para que amparemos ainda mais os cidadãos brasileiros de quarta idade, conclamamos nossos nobres pares a aprovarem essa proposta.

Obrigado, Sr. Presidente.