CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 058.2.54.O Hora: 15:44 Fase: PE Orador: ARMANDO VERGÍLIO, PSD-GO Data: 28/03/2012

O SR. ARMANDO VERGÍLIO (PSD-GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje dei entrada a um projeto de lei muito importante. Nós temos visto o avanço do controle biométrico em todos os setores da sociedade brasileira, e não existe nenhum regramento, nenhum disciplinamento sobre essa questão.

Por exemplo, uma instituição particular, como um edifício comercial, está cadastrando as pessoas, colhendo seus dados biométricos, a sua identidade digital. Não se tem nenhum tipo de controle, nenhum tipo de segurança em relação a esses dados, principalmente em relação à guarda desses dados. E isso pode ser mal utilizado, expondo pessoas.

Eu dei, então, entrada, no dia de hoje, de um projeto de lei cujo subsídio recebi do ITI, para que possamos iniciar esse debate da segurança dos dados biométricos, da guarda, do sigilo que esses dados devem ter. O mundo vai caminhar fortemente rumo à high tecnologia, e é importante que o Brasil esteja, então, contextualizado em relação ao que está sendo feito.

Muito obrigado.