CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 054.1.55.O Hora: 14:04 Fase: PE Orador: JÔ MORAES, PCDOB-MG Data: 30/03/2015

A SRA. JÔ MORAES (PCdoB-MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em recente encontro com os servidores da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, fui instada a me pronunciar acerca das possibilidades da privatização desses dois bancos públicos.

Há em toda crise, evidentemente, pretensas soluções excepcionais, que levariam à privatização. Fiz questão de dizer que esses bancos públicos têm papel fundamental no enfrentamento da crise brasileira e na sustentação de possíveis investimentos, e que existe nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 466, de 2010, do Deputado Otavio Leite, que assegura os mecanismos que impedem a privatização desses dois bancos.

Por isso, tenho certeza de que os servidores do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal estão tranquilos, porque não permitiremos a aprovação da privatização desses bancos.

Muito obrigada.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELA ORADORA

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero destacar a importância da PEC nº 466, de 2010, que guarda o propósito de assegurar à União a detenção de 100% do capital social da Caixa Econômica Federal, uma empresa pública, bem como o controle do capital social do Branco do Brasil. As duas instituições centenárias, como bem lembra o Deputado Otavio Leite, autor da emenda constitucional ora apreciada por esta Casa.

A Caixa Econômica Federal nasceu no século XIX. Seu DNA está na Casa de Penhor Monte Socorro da Corte e na Caixa Econômica da Corte, onde famílias brasileiras, negros que queriam comprar sua alforria, comerciantes, entre outros, depositavam seus recursos com a garantia e a segurança que marcaram e marcam essa sólida instituição pública. E, é importante ressaltar como públicas eram as duas instituições de então: a Casa de Penhor Monte Socorro da Corte e a Caixa Econômica da Corte, criadas em 12 de janeiro de 1861 por Dom Pedro II, através do Decreto nº 2.723.

Desde a sua raiz a CEF foi assim: de todos os brasileiros, alguns com um pouco mais, outros bem pobres, brancos, negros, amarelos, vermelhos, gente que tinha algum recurso para poupar, um sonho a realizar. E é isso que estamos defendendo aqui. A garantia não de uma, mas de duas das mais sólidas instituições públicas deste País: a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Ambas creditadas no coração dos brasileiros, sólidas no mercado financeiro nacional e mundial, ambas com enorme contribuição na formação social, econômica, política e financeira da própria história do Brasil.

Era isso, Sr. Presidente.