CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 043.4.55.O Hora: 20:04 Fase: OD Orador: HILDO ROCHA, PMDB-MA Data: 20/03/2018

O SR. HILDO ROCHA (PMDB-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Fabio Garcia, que preside esta sessão, eu concedi 1 minuto à Deputada Benedita da Silva, e S.Exa. falou por 2 minutos. Estávamos concedendo 1 minuto para cada orador, mas estavam falando por 2 minutos. E nós queremos falar também.

Eu queria parabenizar os autores desse projeto de lei que vai beneficiar muito os produtores de queijo do Maranhão. Nós produzimos um dos melhores queijos do Brasil, o queijo de São Bento. Nem Minas Gerais, nem o Rio Grande do Sul produz um queijo como o de São Bento. Ouviu, Deputado Mauro Pereira?

O Estado do Deputado Ronaldo Benedet, Santa Catarina, também tem uma grande produção de queijo, mas nenhum outro lugar produz queijo igual ao de São Bento, no Maranhão.

Então, eu queria agradecer a todos os partidos o apoio, o que fez com nós pudéssemos, na noite de hoje, aprovar este projeto, que tem como autores o Deputado Efraim Filho e o querido Deputado Rocha.

Eu queria também falar a respeito dessa morte brutal da Vereadora Marielle, uma grande militante, uma política que se constituiu muito com o que ela conheceu: a realidade das favelas do Rio de Janeiro.

Mas o que eu vejo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito oportunismo em relação à morte dessa Vereadora, que tem sido, depois de morta, vítima de fake news, vítima de notícias falsas, segundo as quais foi casada com traficante, é filha de traficante, foi financiada pelo narcotráfico. E o que eu venho defendendo é justamente o combate a essas notícias falsas. Desde 2015, venho trabalhando com o PL 215/15, que protege a honra das pessoas e facilita, inclusive, a apuração de crimes como esse. Infelizmente, esta Casa ainda não conseguiu pautar esse projeto.

Em relação a esse oportunismo de políticos, cito o grande oportunismo do Governador do Maranhão, Flávio Dino, que foi fazer manifestação pública sobre a morte da Vereadora lá do Rio de Janeiro. Entretanto, lá no Maranhão, já foram assassinados, do ano passado para cá, cinco Vereadores, inclusive um Vereador do partido do Governador, o PCdoB, que foi executado da mesma forma como foi executada a Vereadora Marielle. Ele foi executado com três tiros na cabeça. E o Governador não emitiu nota nem de uma linha sequer pelo assassinato brutal, covarde, do Vereador Miguel Sampaio, de Anajatuba. Com isso constatamos que alguns políticos aproveitam as oportunidades para crescer em cima de defunto ou de defunta. Isso acontece, e muito.

O Maranhão hoje está em segundo lugar em morte de político; perde apenas para o Estado do Pará. Vários Vereadores foram assassinados. Inclusive, em relação a esse Vereador do PCdoB que foi assassinado, até hoje não se tem notícia da elucidação do crime. Mas o Governador fica comentando a respeito da segurança pública no Rio de Janeiro, dizendo que o culpado disso é a intervenção federal naquele Estado.

Ora, esses crimes acontecem. Não deveriam acontecer, mas acontecem. A intervenção no Rio de Janeiro tem pouco mais de 30 dias e está sendo muito benfeita.

Eu tenho certeza de que muitos dos que aqui defendem o fim da intervenção federal o fazem porque são a favor da criminalidade, são a favor da bandidagem, são a favor do narcotráfico, são a favor do crime de encomenda. Isso tem que ser dito nesta tribuna, tem que ser dito aqui na Câmara. Inclusive há alguns Deputados que são, com certeza, apoiados e financiados pelos crimes que ocorrem no Brasil inteiro e aqui vêm defender essa criminalidade e dizer que a intervenção federal não é boa para o Rio de Janeiro.

Ora, o Rio de Janeiro hoje vive um drama grande! E nós vamos deixar isso com o próprio Governo do Estado, para que ele resolva? Lá estão devendo salários aos policiais; lá se corrompem até as promoções de policiais; lá os veículos estão sucateados; lá não se pagam fornecedores há mais de ano. Grande parte dos policiais que deveriam estar nas ruas - algo em torno de 40% do efetivo - está à disposição de autoridades do Rio de Janeiro. Eles deveriam estar trabalhando como policiais, no policiamento ostensivo, mas não estão.

Está lá o Exército para essa intervenção federal, sob o comando do General Braga Netto, competente, capacitado e que escolheu um staff muito bom. Alguns são do Exército, mas isso não significa intervenção militar! Trata-se de uma intervenção federal, porque o Estado do Rio de Janeiro não está dando conta de controlar a sua segurança. Então é necessário que a União faça a intervenção. É o que diz a Constituição Federal.

Porém, nesta Casa, alguns vão à tribuna para dizer que intervenção não é bom. Por que não é bom? É bom ficar do jeito como estava antes, com a criminalidade dominando e se pedindo aumento do turismo no Rio Janeiro? Esperem aí!

O General Braga Netto precisa de apoio de toda a sociedade do Rio de Janeiro, inclusive dos políticos e dos meios de comunicação. Digo isso porque alguns jornalistas, alguns repórteres, alguns canais de televisão torcem para que ela não dê certo, torcem para que tudo continue como antes - e continua, porque, em 1 mês, não dá para resolver aquela situação.

O que vejo é que as providências estão sendo tomadas. O Presidente Michel Temer anunciou hoje que vai disponibilizar 1 bilhão de reais para ajudar a área de segurança pública do Rio de Janeiro. É um valor grande. Se for bem utilizado, se for para comprar novos equipamentos, fazer a manutenção dos equipamentos existentes para colocar a polícia para funcionar, tenho certeza de que ajudará muito na segurança pública do Rio de Janeiro.

E não é apenas isso que vai ajudar a resolver o problema da segurança. É necessário que as Prefeituras, os Prefeitos também contribuam fazendo com que as políticas públicas de competência dos Municípios funcionem: limpeza pública, iluminação pública, escolas, postos de saúde. Tudo isso tem que funcionar, para não dar espaço para a bandidagem.

Agora, o que nós não podemos é querer uma resposta do fim da criminalidade em menos de 1 ano. Isso não existe!

O que eu vejo aqui é muita hipocrisia de políticos que são, na verdade, a favor da criminalidade, da bandidagem, e vêm à tribuna dizer que a intervenção federal não é boa. Como não é boa? Quer dizer que bom era o jeito como estava?

Vamos dar um tempo para o General Braga Netto poder realizar o seu trabalho. O Governo Michel Temer está imbuído desse sentimento e está dando todas as condições para que possamos controlar a criminalidade no Rio de Janeiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que este meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.

O SR. PRESIDENTE (Fabio Garcia) - Ele o será, Deputado Hildo Rocha.