CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 042.2.54.O Hora: 17:00 Fase: CP Orador: EDMAR ARRUDA, PSC-PR Data: 15/03/2012

O SR. EDMAR ARRUDA (PSC-PR e como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com imensa alegria que nesta tarde eu utilizo esta tribuna para, primeiramente, agradecer ao meu partido, o Partido Social Cristão, que tem como missão o ser humano em primeiro lugar, pela indicação que foi feita do meu nome para assumir a Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa.

Eu, no primeiro mandato, ainda iniciando o meu segundo ano de mandato, tenho a honra de presidir essa Comissão representando esta Casa, mas, em especial, representando o meu partido e o Paraná, o meu Estado.

Eu fico feliz de poder contribuir com esta Casa e com o povo brasileiro na Presidência de uma Comissão que tem uma responsabilidade muito grande no sentido de fiscalizar aquele recurso que é recolhido do cidadão brasileiro e aplicado nos mais diversos setores deste País; que é aplicado na educação, na saúde, no transporte, nas obras do PAC, nas obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, nas obras das Olimpíadas, da Copa do Mundo etc.

Queremos dar transparência a tudo o que chegar àquela Comissão.

Fiquei muito feliz na reunião das Lideranças quando discutimos, ontem, a Lei Geral da Copa e conseguimos avançar num entendimento para que pudéssemos retirar o item que autorizava a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol durante os jogos.

Por que digo isso? Porque o Brasil tem travado uma guerra contra quem dirige embriagado. O Brasil tem travado essa guerra para que possamos diminuir os acidentes provocados pelas pessoas que dirigem alcoolizadas; o Brasil tem travado essa guerra para reduzir esses acidentes, reduzindo, assim, o custo para o Sistema Único de Saúde, e também para diminuir as sequelas que atingem o cidadão brasileiro.

Muitas vezes, quando provoca um acidente, uma pessoa embriagada ceifa vidas de pessoas que não têm nada a ver com o problema. São simplesmente envolvidas em acidentes fatais, em acidentes em que nossos irmãos têm perdido suas vidas.

Penso que foi um avanço mantermos na Lei Geral da Copa a proibição da venda de álcool nos estádios. Aliás, não é manter a proibição, é não permitir a venda, porque o Brasil já tem uma legislação com relação a isso. Então, o que nós estamos fazendo é não alterar a legislação, o que poderia macular a imagem do Brasil numa situação como essa.

Houve até alguns argumentos no sentido de que isso poderia comprometer a realização da Copa no Brasil pelo fato de alguns patrocinadores deixarem de patrocinar o evento por não poder vender bebida alcoólica nos estádios. Isso é uma falácia, porque sabemos que o que a AMBEV, empresa que vende produtos com álcool, quer é a propaganda pelo patrocínio do evento. Ela não está preocupada com o volume de bebida que vai ser vendido nos estádios brasileiros.

Foi com sabedoria que os Líderes da base, os Líderes da Oposição e o Governo Federal fizeram uma reavaliação. Estaremos aqui para aprovar uma lei equilibrada, atendendo às reivindicações da FIFA, permitindo a realização desse grande evento no Brasil, mas não cedendo à venda de álcool nos estádios. Isso comprometeria a vida daqueles que bebem e daqueles que muitas vezes são envolvidos em acidentes e não têm absolutamente nada a ver com o problema.

Também temos outras coisas boas para falar. No final do ano passado, estive reunido com o Secretário da Receita Federal, Dr. Carlos Alberto Barreto, e sua equipe. Ele nos atendeu com grandeza ao ouvir o que nós tínhamos para falar sobre o Fundo da Infância e Adolescência - FIA.

Os nobres Deputados e Deputadas, os senhores que estão nos ouvindo sabem que temos uma lei que permite seja destinado parte do Imposto de Renda para um Fundo da Infância e Adolescência do seu Município.

Fiquei muito feliz quando, no início do ano, no dia 3 de fevereiro de 2012, foi editada a Instrução Normativa nº 1.246, permitindo que o cidadão e a cidadã brasileiros possam fazer agora a doação para o Fundo da Infância e Adolescência na data da entrega da declaração do Imposto de Renda. Ou seja, até o dia 30 de abril, todos aqueles que têm Imposto de Renda a pagar poderão indicar na sua declaração a doação para o Fundo da Infância e Adolescência do seu Município ou do seu Estado.

Por que isso é importante? Porque antes a instrução que tínhamos só permitia essa doação quando feita até o dia 31 de dezembro. Era uma dificuldade muito grande para o cidadão fazer uma prévia da declaração do Imposto de Renda até o dia 31 de dezembro para então calcular o valor do imposto e poder fazer a doação.

Faço um desafio: você que está nos assistindo, Srs. Deputados, servidores da Casa, assessores, não deixem de fazer a doação. Excepcionalmente, para este período até o dia 30 de abril, é de 3% do valor do Imposto de Renda.

É importante dizer que se a pessoa tem restituição do Imposto de Renda pode doar do mesmo jeito. Primeiro, ela calcula o seu imposto, faz a doação para o Fundo da Infância e Adolescência e depois deduz o que foi pago, e é restituída da mesma forma.

Portanto, é uma oportunidade que temos de fortalecer essas entidades, que prestam um grande serviço em nossos Municípios, em especial os Municípios médios, os Municípios menores, onde faltam recursos. Esse recurso é importante para que entidades como as APAEs e como a ANPR, no caso da minha cidade; para que casas de repouso, como asilos, possam receber recursos diretamente do Fundo da Infância e Adolescência, para que possamos, então, melhorar a vida das nossas crianças, dando a elas uma oportunidade melhor.

Sr. Presidente, aprovamos, na noite de ontem, um projeto que reputo da mais alta importância para os portadores de deficiência do Brasil. Milito nesta área há muitos anos. Fui presidente de uma entidade de portadores de deficiência e sabemos da dificuldade existente para um portador de deficiência adquirir um equipamento, um aparelho. Hoje, existem tecnologias disponíveis que oferecem acessibilidade a essas pessoas e qualidade de vida, permitindo que elas exerçam sua profissão.

Ontem esta Casa deu um passo importante ao aprovar uma medida provisória que disponibiliza mais de 100 milhões de reais para aquisição desses equipamentos com financiamento, com uma taxa de juro subsidiada, uma taxa de juro bastante baixa, permitindo que essas pessoas possam adquirir esses equipamentos e contar com o que existe em termos de tecnologia disponível para melhorar sua vida.

Quero parabenizar esta Casa, em especial a Deputada Mara Gabrilli, que fez um relatório perfeito, não desviando do objetivo da medida provisória. Com certeza, o projeto será aprovado no Senado e a lei será sancionada pela Presidente Dilma. Assim, colocaremos esse financiamento à disposição de todos aqueles que precisam, para melhorar sua qualidade de vida.

Parabéns aos Deputados e Deputadas desta Casa.

Quero encerrar falando de um item, de um momento que estamos vivendo na economia sobre o qual reputo ser importante uma reflexão por parte do Governo brasileiro, por parte desta Casa. Tem a ver com a crise que estamos enfrentando com relação à oferta de álcool e de açúcar.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, devemos ter, neste ano, mais de 30 usinas paralisadas por falta de cana para moer. Isso está ocorrendo em função da crise que tivemos em 2008 e em 2009.

Ora, um país que tem como bandeira a produção de álcool, que é um produto verde, ou seja, ecologicamente correto - estamos brigando pela regulamentação desse produto para que possamos exportá-lo para outros países... De repente, vejo o Governo brasileiro preocupado com o pré-sal, investindo no pré-sal - aliás, nós já estamos aqui discutindo a divisão dos royalties do pré-sal, quando nem sabemos ainda quando, quanto e como vamos extraí-lo, uma vez que está a mais de 1.200 metros de profundidade.

Espero que possamos fazer a extração do pré-sal, que é uma riqueza nossa e que, estou certo, será muito importante para o Brasil. Mas não podemos nos esquecer do álcool, que é um produto brasileiro. Hoje, 85% dos carros no País são do tipo flex. Não é possível que seus motoristas não encontrem álcool nos postos de gasolina.

Portanto, devemos pedir ao Governo que olhe com carinho a questão. Precisamos, nos próximos anos, de no mínimo mais 120 usinas, para que a oferta do produto atenda à demanda que há no País. E ter 120 usinas funcionando e respondendo à demanda significa fazer um investimento de 95 bilhões de dólares. É, sim, um valor significativo, mas muito pequeno diante do que já temos instalado no País. Além do mais, hoje produção de álcool não é só isso: produzimos álcool, produzimos açúcar e fazemos cogeração de energia elétrica - conseguimos produzir energia num momento crucial para o Brasil e evitamos que faltasse energia em nossas casas e indústrias.

Portanto, Sr. Presidente, faço aqui um apelo ao Governo para que olhe com atenção o programa do álcool e não deixe o povo brasileiro na mão. Precisamos continuar produzindo álcool, produzido açúcar, produzindo energia elétrica, sobretudo avançando na produção e emprego de energia verde, e disso sermos um exemplo para o mundo.

Muito obrigado.