CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 039.1.55.O Hora: 16:12 Fase: OD Orador: MAJOR OLIMPIO, PDT-SP Data: 19/03/2015

O SR. MAJOR OLIMPIO (PDT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, Sr. Presidente, está encabeçando, inclusive, o pedido de retirada, exatamente porque nós reconhecemos o mérito do projeto. Não tem que ser custodiado preso em delegacia de polícia ou em sedes da Polícia Federal.

Entretanto, se votarmos isso, é tentarmos revogar a lei da gravidade. Só em São Paulo hoje há 9 mil escoltas por mês feitas pela Polícia Militar - 9 mil escoltas! -, o que representa 27 mil PMs na escala. E esse número vai aumentar para 35 mil PMs na escala.

Não vá o Congresso dizer que criou circunstâncias para melhorar a segurança pública com isso. E não há hoje agentes de escolta em número suficiente para fazer essas escoltas dessa forma.

Então, daí, a retirada de pauta.

Foi apresentada uma emenda prevendo que, a critério do juiz, seria indicada a Polícia Militar, se não tiver o agente de escolta e vigilância. Mas o critério do juiz, em todos os Estados, é sempre colocar a polícia ostensiva.