CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 030.1.55.O Hora: 16:38 Fase: OD Orador: ALFREDO NASCIMENTO, PR-AM Data: 12/03/2015

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. ALFREDO NASCIMENTO (PR-AM. Pronunciamento encaminhado pelo orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passamos por mais um 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e acredito que esta data simbólica é motivo para comemoração, mas também para reflexão. Temos que pensar nos pontos conquistados e nos que ainda devem ser melhorados. Ressalto alguns como a questão da violência, da falta de representação feminina no poder, as leis aprovadas que ajudam as mulheres, o engajamento de muitos Parlamentares nesta causa, entre outros.

Este ano, podemos comemorar um pouco mais, pois houve a sanção da chamada Lei do Feminicídio, que prevê penas que podem variar de 12 a 30 anos de prisão para quem praticar crimes de assassinatos de mulheres por razões de gênero entre os tipos de homicídios qualificados. Lei aprovada por esta Casa, que muito me orgulho em ter participado da votação.

Infelizmente, o Brasil está entre os países com maior índice de assassinatos de mulheres no mundo, com uma taxa de 4,4 mortes em 100 mil mulheres, ocupando a sétima posição em um ranking de 84 nações, segundo dados do Mapa da Violência 2012 (Cebela/Flacso). Uma pesquisa mais recente, realizada em 2013, revelou dados ainda piores. O Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) constatou que o Brasil registrou 16,9 mil feminicídios entre 2009 e 2011, o que indica uma taxa de 5,8 casos para cada 100 mil mulheres.

Um dos maiores problemas que vislumbro na questão de gênero é a violência contra a mulher, que está intimamente ligada com a superação da pobreza. Enquanto não garantirmos a autonomia financeira das mulheres, não conseguiremos evitar que a violência doméstica continue a vitimar o gênero feminino em todo o País.

Pesa para as mulheres agredidas o lado financeiro na hora de denunciar a violência sofrida, o risco de colocar seus filhos em uma situação difícil. Então, aguentam caladas a humilhação e as agressões. Combater a feminização da pobreza é sim uma forma de combater a discriminação contra a mulher.

Outra questão que temos que rever é a representação da mulher nos Poderes. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, temos um grande painel com as fotos de todas as mulheres Deputadas desde os anos 30 do século XX. De 1934 até 2014, foram eleitas apenas 197 mulheres. Ou seja, nesses mais de 80 anos, elas sequer atingiram quinhentos e treze, o número total de Parlamentares de uma legislatura. Pior: com essa bancada, as mulheres não conseguiriam iniciar uma sessão de votação ou ter quórum para aprovar um projeto de lei ou uma medida provisória. Para isso, são necessários 257 Parlamentares presentes no plenário. Esta é uma dura realidade.

E como explicar isso? Já que elas são 52% da população do nosso País e não ocupam nem um terço dos espaços.

Sr. Presidente, no Brasil é evidente a forte participação feminina, seja qualitativa ou quantitativa em vários setores. Eu, como Presidente do Partido da República, tenho orgulho de dizer que meu partido possui quatro Deputadas Federais, quatro Deputadas Estaduais e 43 Prefeitas espalhadas pelo País. Precisamos de ainda mais representatividade feminina nos Poderes pelo Brasil. Mas acredito que esses números tendem a melhorar.

Hoje, não causa mais susto vermos uma mulher empresária, política ou Governadora. Temos uma mulher Presidente da República, fato não compartilhado por muitos países no mundo.

Contudo, esse lado luminoso e positivo não esconde as contradições que ainda vivemos. Sras. e Srs. Deputados, o Dia Internacional da Mulher continuará servindo como o toque da sirene para acordar os espíritos em favor da justiça às mulheres. Dia virá em que esta data servirá apenas para homenagear a grandeza da atuação das mulheres em favor do Brasil, sem que sejamos mais obrigados a lembrar das dificuldades passadas para alcançar esse patamar.

Era isso que tinha a dizer.