CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 029.3.55.O Hora: 17:02 Fase: OD Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF Data: 14/03/2017

A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós aprovamos no dia de hoje um projeto importante que prioriza o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica nas estruturas do Estado, para que haja a necessária celeridade de laudos e perícias e a construção de inquéritos robustos, fundamentais para romper a impunidade.

O que significa a emenda à Lei Maria da Penha que foi realizada no dia de hoje e que prioriza as perícias em mulheres vítimas de violência doméstica? Ela interpreta que há uma relação de desigualdade histórica de direitos entre homens e mulheres. Portanto, o Estado há que trabalhar na perspectiva de compensar ou de dar a equidade de gênero. Tem o mesmo sentido da aposentadoria diferenciada entre homens e mulheres: reconhece-se uma desigualdade e se trabalha na perspectiva de superar essa desigualdade, possibilitando às mulheres, que trabalham mais de 55 horas - os homens, 41 horas - e ganham menos do que os homens, se são mulheres negras ganham menos ainda, a perspectiva de construção de uma equidade.

Eu digo tudo isso porque o machismo é, além de tudo, muito cínico. E é cínica a fala que veio do Presidente da Casa e também do Ministro da Fazenda de que lutar por igualdade de tempo para a aposentadoria de homens e mulheres é reconhecer a igualdade de direitos. Isso é cinismo e escárnio às mulheres deste País.

Por isso, nós dizemos "não" à reforma da Previdência.