CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 026.4.55.O Hora: 16:52 Fase: OD Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF Data: 07/03/2018

A SRA. ERIKA KOKAY (PT-DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu penso que este projeto diz respeito aos direitos das mulheres, porque é inadmissível que o autor da violência, do feminicídio, aquele que destrói a dignidade, detenha o poder familiar. Digo isso porque a violência doméstica é um retirar as mulheres delas mesmas. Ela vai arrancando as mulheres delas mesmas, o que tem muita semelhança com a tortura.

Este é um projeto que diz respeito aos direitos das mulheres, porque muitas vezes o poder familiar é utilizado pelo agressor como instrumento para calar a própria mulher e para ter a posse sobre ela, como se propriedade fosse.

Mas este projeto é fundamental para as crianças. Nós sabemos que a violência doméstica não fica dentro de casa, ela se espraia. E nós não queremos que nossos meninos e meninas aprendam que a violência é solução de conflitos. Conflitos são inerentes à nossa humanidade. Nós realizamos a nossa humanidade também na afetividade, com o outro. É com o outro que nos tornamos humanos. Portanto, nós somos seres faltantes. Por sermos seres faltantes, estamos suscetíveis a divergências e a conflitos, mas não é a violência que resolve os conflitos.

Para além disso, o menino não pode aprender que aquele que se sente mais forte pode anular e agredir o que ele considera mais frágil, porque ele tende a repetir esse comportamento. Quando se sentir com maior força, ele pode anular o mais frágil, e, quando se sentir mais fragilizado, pode se submeter, o que igualmente não constrói uma sociedade de pessoas inteiras, uma sociedade ética.

Por isso, esse é um projeto que retira o poder familiar daquele que é autor do homicídio do cônjuge ou do feminicídio, quando as mulheres são assassinadas, o direito de ter o poder familiar. E o retira também quando agride os meninos e as meninas.

Nós avançamos para que o poder familiar não seja utilizado como instrumento de domínio dos homens para com as mulheres e avançamos também ao dizer que nossos meninos e meninas precisam ser acolhidos e cuidados para que possam se transformar em adultos que respeitem o outro, que vivenciem a alteridade e que não queiram anular o que é diferente.

Por isso, em nome do PT, já aproveito para orientar o voto "sim".