CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 026.2.55.O Hora: 10:34 Fase: BC
Orador: VANDERLEI MACRIS, PSDB-SP Data: 03/03/2016

O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi um dia importante na votação da Medida Provisória nº 694, em relação ao art. 8º. Refiro-me ao acordo feito entre o Governo e a Frente Parlamentar Mista José Alencar pelo Desenvolvimento da Indústria Têxtil e da Confecção no Brasil, a bancada feminina e os Deputados ligados a essa área em todo o Brasil, que trabalharam por um aumento menor na contribuição sobre a folha de pagamento do setor de confecções e vestuário. Esse foi o entendimento realizado no Congresso, principalmente aqui na Câmara Federal.

No dia 18 de novembro de 2015, durante a votação do Veto nº 38, o Líder do Governo no Congresso propôs um acordo para o setor de confecções para ser rejeitado o veto da Presidente Dilma, uma vez que seriam mantidos 2% de contribuição sobre a folha de pagamento para o setor de confecções, que viriam da MP 694. Inclusive, em relação à MP, relatada pelo Senador Romero Jucá no Senado Federal, havia esse acordo feito aqui no plenário.

Portanto, o acordo foi firmado, mas não foi inteiramente cumprido, principalmente porque o Governo postergou a vigência da nova alíquota para janeiro de 2017, o que foi, na verdade, uma notícia muito ruim para o setor de confecções. Adiar por quase mais 1 ano a vigência dessa proposta traria hoje, num momento crítico da economia do País, um problema muito sério para o setor, que precisa dessa redução de alíquota imediatamente.

Na proposta votada ontem, finalmente, houve a sensibilidade necessária por parte desta Casa, por parte dos Líderes e do Governo, que aprovaram a supressão da vigência somente em janeiro de 2017.

Portanto, a nova alíquota passa a viger a partir de agora, com a aprovação no Senado, uma vez que a medida provisória foi enviada ao Senado ainda ontem.

O que queremos, Sr. Presidente, é mostrar que o setor de confecções no Brasil emprega hoje 1 milhão e 200 mil pessoas, principalmente mulheres -são 405 mil trabalhadoras só nessa área -, das quais 45% são chefes de família. Imaginem o nível de preocupação ontem com o debate neste Congresso quando votamos essa proposta.

Sr. Presidente, em relação à Medida Provisória nº 694, o Congresso Nacional ontem recuperou de maneira afirmativa o acordo fechado, definido nos debates que tivemos: a redução de alíquota para esse setor. Levar o início da vigência para 2017 seria um baque extraordinário.

O Brasil tem hoje entre um dos maiores problemas o desemprego. E o setor de confecções, do ponto de vista da empregabilidade, é um dos mais fortes em todo o País. A cadeia produtiva do setor têxtil é hoje o segundo maior empregador do Brasil. Não podemos correr o risco de ver um dos baluartes da economia brasileira, o setor têxtil, chegar a uma situação como essa.

Obrigado, Sr. Presidente.