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Discursos e Notas Taquigráficas

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 022.4.53.O Hora: 16h28 Fase: OD
  Data: 02/03/2010

Sumário

Posicionamento contrário ao aumento de capital e da participação da PETROBRAS no controle da exploração de petróleo. Inconformismo com o modelo concentrador adotado pelo Governo Federal.

O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM-BA e Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Michel Temer, Sras. e Srs. Deputados, quero pedir permissão aos senhores, que sabem com perfeição o que está sendo votado. Tenho certeza de que os Deputados e as Deputadas sabem o que está sendo votado. Todos leram com atenção o relatório. Portanto, estão conscientes.
Existem algumas pessoas, sobretudo os que estão nos ouvindo nas galerias, em casa e até alguns companheiros da imprensa que não são especializados e não conhecem o assunto em detalhe, que não sabem o que está sendo votado. Na sessão todos discutem, cada um discute uma parte, mas é importante tentar explicar - já fui professor, mas não deste assunto - o que está sendo votado.
O Brasil, na década de 1990, no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mudou as regras da lei do petróleo. Até aquela época só a PETROBRAS podia explorar petróleo no Brasil, só ela podia descobrir petróleo no Brasil. Naquela oportunidade, um dos grandes problemas do Brasil era o grande volume de petróleo que tínhamos de importar. Era um peso muito grande. Grande parte do dinheiro brasileiro ia para fora para comprar petróleo. Mudamos a regra. Na época isso ficou conhecido como o fim do monopólio da PETROBRAS para explorar petróleo. Graças a essa mudança, a PETROBRAS passou a ter outros parceiros, outros concorrentes. Na época eu já era Deputado, mas muitos que hoje estão no Governo diziam que a PETROBRAS ia acabar.
O Deputado Arnaldo Madeira e vários Deputados e Senadores, aqui presentes, conhecem esse assunto. S.Exas. sabem que a PETROBRAS cresceu como nunca e se tornou uma empresa mais forte e maior, mais lucrativa. Hoje, a PETROBRAS, Deputado Alceni Guerra, dá mais lucro do que antes. Portanto, o Governo hoje ganha com impostos e lucros dessa instituição. Então, o fim do monopólio não foi ruim para a PETROBRAS, foi bom para o Brasil. Naquela época, tínhamos 2 bilhões de barris de reservas; hoje já se fala em 14, 20 bilhões, ninguém sabe quanto, tais as descobertas feitas.
Não fazíamos furos de petróleo, porque a PETROBRAS era sozinha. Com a ajuda das empresas de todo o mundo que vieram para cá, descobrimos o pré-sal. O pré-sal não foi uma invenção, de uma hora para outra, do atual Governo, Deputado Cassio Taniguchi; o pré-sal decorreu da abertura, da possibilidade de várias empresas trabalharem nessa área.
O que aconteceu? O sistema atual é de concorrência: abre-se concorrência para ver quem vai explorar determinada área petrolífera. A PETROBRAS entra e ganha ou a PETROBRAS entra e não ganha.
Estamos aqui diante de um projeto que aumenta o tamanho do Estado, que limita a participação de empresas privadas, que destrói o que foi feito no passado.
Quero recomendar, sobretudo para os Deputados mais novos, a leitura de um artigo primoroso, publicado hoje no jornal O Globo, do economista Rodrigo Constantino. Ele usa como título de seu artigo o livro básico da economia moderna e liberal, que se antepõe a Marx. O título do artigo é O Caminho da Servidão, exatamente o nome do livro de Hayek.
Nos Estados Unidos, o Presidente Obama, que foi eleito com margem larga de votos e com grande apoio popular, começou a tentar diminuir a liberdade do povo americano. Hayek diz, com muita clareza: "Não há liberdade individual onde não há liberdade econômica".
Na medida em que estamos aumentando o tamanho do Estado, diminuímos a liberdade dos brasileiros. A liberdade não se acaba de uma vez só. A água vai esquentando, esquentando, e as pessoas morrem asfixiadas pelo calor da água sem perceber. Ninguém acaba com a liberdade de um dia para o outro.
Sr. Presidente Michel Temer, quero que V.Exa. me dê também o tempo da Minoria, para que eu possa fazer uma explicação mais detalhada acerca desse assunto.
Agora o Governo atual decidiu...
O SR. JOSÉ GENOÍNO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os tempos dos encaminhamentos contra e a favor serão iguais, não é?
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - V.Exa. pode usar o tempo da Liderança do Governo.
O SR. JOSÉ GENOÍNO - Não, eu não posso usar. Eu não sou Líder.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Então V.Exa. aguarde eu terminar de falar.
O SR. JOSÉ GENOÍNO - V.Exa. é Vice-Líder. Temos que concluir.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Eu estou no exercício da Liderança. V.Exa. talvez esteja desinformado. Por isso estou usando os 2 tempos.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - V.Exa. vai usar o tempo da Minoria?
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Já usei o tempo da Minoria. Agora V.Exa. permita que eu conclua.
O SR. PRESIDENTE (Michel Temer) - Pois não.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA - Como dizia, agora o Governo resolveu acabar com esse modelo; e, descoberto o pré-sal, ele precisa de dinheiro para explorá-lo. Precisa de dinheiro, de caixa. E não há dinheiro da PETROBRAS, não há dinheiro do Governo Federal.
Então, com esse projeto que está para ser votado, o Governo estará aumentando o seu capital na PETROBRAS, com recursos, com patrimônio. Ele não vai pôr dinheiro, mas dispor de parte da descoberta do pré-sal. São 5 bilhões de barris que estão lá embaixo do mar.
O Governo avalia e diz que isso vale 100 bilhões de reais. É preciso discutir se vale mais ou menos, mas a realidade é esta: o Governo quer aumentar o capital da empresa, mas não tem dinheiro, nem a empresa tem dinheiro; mas por isso aqui está dando o patrimônio.
Primeira dúvida: esse patrimônio é só da União? Não seria razoável dar ações também para Estados e municípios? Ou será que tudo tem de ir para a União? tudo tem de vir para a centralização do poder.
Ora, o objetivo por trás disso é antidemocrático: é a centralização do Poder, é o fortalecimento do poder central, é a limitação da liberdade das pessoas.
Não estamos votando um projeto qualquer, mas um projeto ideológico. O Democratas é contra esse modelo. Somos contra esse modelo escravizador!
Onde este Governo quer parar? A proposta da candidata do Governo é abrir mais para o Governo ainda.
Será que esse é o modelo da Venezuela? Ou será que é de Cuba? Ou será que é do Irã? E vejam que o Governo se aproxima perigosamente dos problemas do Oriente Médio, sem necessidade.
Ontem, ouvi de um Embaixador uma citação do grande Chanceler Azeredo da Silveira, que dizia o seguinte: "Quando se está andando na calçada e se pisa em uma casca de banana e se cai, pode-se dizer que foi azar; mas, quando alguém atravessa a rua para pisar na casca de banana do outro lado, é burrice!"
Ora, o que o Brasil está fazendo em relação ao Irã é burrice: envolver-se em problema que não é nosso.
O que está em jogo não é, portanto, capitalizar ou não a PETROBRAS, colocar mais dinheiro ou não na PETROBRAS. O que está em jogo é o modelo que se quer implantar no Brasil. E nós queremos o modelo da liberdade!
O livro do Hayek, a que me referi e ao qual também se refere o Sr. Rodrigo Constantino, em seu artigo em O Globo de hoje, traz que, quando Obama começou a avançar na liberdade das pessoas, perdeu logo a eleição em Massachusetts. E quem esperava que os democratas americanos perdessem a eleição em Massachusetts?!
Portanto, é importante, Líder do Governo, Deputado, que V.Exa. entenda minha posição. Estou explicando para que as pessoas vejam que há outro caminho para o Brasil, que não o do Governo, que quer fazer tudo, mandar em tudo. Aliás, o PT se beneficiou das reformas que fizemos nos 8 anos de Governo Fernando Henrique Cardoso. Sem ele, não haveria esse círculo virtuoso de crescimento do Brasil. Mas eis que agora chega o momento de fazermos novas reformas.
Vamos votar contra esse projeto. Já conseguimos com que ele fosse discutido, e quase todos achavam que ele já estaria aprovado em novembro passado. O Senado também o discutirá, o Senado que é a Casa da revisão. Espero que lá o Governo não consiga maioria para avançar com esse modelo.
Não precisamos sacrificar os municípios, os Estados, apenas para aumentar o poder de corrupção da União, o poder de mexer com o mercado de capitais, o poder de dar mais poder e mais dinheiro ao grande lobista do Governo, Seu Zé Dirceu. Quem mais tem interesse nesse projeto não é o povo brasileiro, é o Zé Dirceu, sua empresa e seus clientes. Esses é que vão ganhar muito dinheiro. O povo brasileiro não tem sequer o direito de usar o Fundo de Garantia para manter sua participação acionária na PETROBRAS.
Somos contra isso.



PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CESSÃO, PETROBRAS, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, PESQUISA, LAVRA, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, HIDROCARBONETO FLUIDO, CAMADA GEOLÓGICA, PRÉ-SAL, CAPITALIZAÇÃO, SUBSTITUTIVO, AVALIAÇÃO, CRÍTICA. GOVERNO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, MODELO, CONCENTRAÇÃO, PODER ECONÔMICO, ESTADO, AVALIAÇÃO, CRÍTICA. PETROBRAS, QUEBRA, MONOPÓLIO, GOVERNO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EX PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AVALIAÇÃO, DESENVOLIMENTO, EMPRESA. ESTADO,
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