CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 022.2.55.O Hora: 11:26 Fase: BC
Orador: DELEGADO EDSON MOREIRA, PTN-MG Data: 02/03/2016

O SR. DELEGADO EDSON MOREIRA (Bloco/PTN-MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, eu quero fazer um registro sobre as manobras utilizadas na votação de ontem para prejudicar os oficiais de justiça, os auditores-fiscais, categoria que é alvo, quase diariamente, de assassinatos, no exercício das suas funções.

Ontem, escandalosamente, fizeram manobras e manobras, destaques e mais destaques, todos com o mesmo assunto. Foram derrotados várias vezes, mas, na última votação, conseguiram - sabe-se lá como - derrubar o art. 2º da medida provisória, que daria aos agentes de segurança o direito à defesa contra a criminalidade que assola o País. Os agentes públicos são as maiores vítimas. Diariamente, nós lutamos contra a criminalidade, que a cada dia consegue vencer.

Se já haviam sido derrotados os destaques, para que apresentar um novo destaque no mesmo sentido? É isso que eu não entendo! Deveria ter sido prejudicado.

Quem perde com isso? A sociedade e a segurança. E quem ganha? Os cemitérios e os crematórios Brasil afora, que lucram com a morte dos nossos funcionários, defensores da justiça.

Por isso, Sr. Presidente, fazemos aqui este protesto.

Aproveito ainda para dizer que hoje vai ser instalada a Comissão destinada a revisar o Código de Processo Penal. Aliás, estão incluídas nesse contexto todas as leis processuais. Esperamos conseguir melhorar principalmente a Lei nº 7.210, de 1984, a Lei de Execução Penal, que será também alvo de revisão por parte dessa Comissão Especial.

Sr. Presidente, vamos continuar lutando até o último suspiro pela segurança pública do povo brasileiro!

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado.