CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 020.2.55.N Hora: 14:56 Fase: OD Orador: JOÃO ARRUDA, PMDB-PR Data: 15/12/2016

O SR. JOÃO ARRUDA (Bloco/PMDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é uma alegria muito grande ser o último a falar neste dia importante, de encerramento de trabalhos do Congresso Nacional.

Cumprimento os Senadores, as Senadoras, os Deputados, as Deputadas, o nosso ex-Ministro Garibaldi, que está presente no plenário conosco.

Quero dizer que nós temos na pauta da Câmara projeto sobre o WhatsApp. O que é o WhatsApp? Quem não sabe? É uma ferramenta inovadora que funciona como um aplicativo nas redes sociais. Esse projeto é de minha autoria. Ele propõe outro modelo de sanção, substitui a suspensão determinada pela Justiça por outras penas.

Isto aconteceu em diversos momentos: o aplicativo foi suspenso em todo o Brasil, deixando de dar oportunidade aos brasileiros de utilizarem essa ferramenta que, muitas vezes, não é só uma ferramenta de comunicação, de interação nas redes sociais, é também uma ferramenta de trabalho. Muitas vezes, por conta de uma decisão judicial que acontece em um Município específico, em razão de um caso específico, penaliza-se muita gente que não tem nada a ver com a história.

O nosso projeto - o regime de urgência está para ser votado assim que voltarmos do recesso parlamentar - propõe exatamente que a suspensão não possa ser utilizada como forma de sanção no caso de qualquer crime cometido.

Mesmo no caso de investigação, o aplicativo é suspenso em todo o Brasil. É conveniente aqui se discutir sim o tema da criptografia, que pode ser quebrada. Já foi quebrada em diversos momentos, inclusive pela Polícia Federal, através da Lava-Jato. Nos Estados Unidos, foi quebrada pelo FBI. Ela pode ser quebrada.

É preciso discutir o direito à privacidade, à liberdade de expressão, a censura, o Marco Civil da Internet, que foi um avanço importante. Mas algumas coisas precisam ser aperfeiçoadas, como é o caso do WhatsApp e a maneira como o Judiciário tem tratado esse aplicativo. Nós não podemos, por conta de um erro ou por conta de uma investigação, penalizar todos os usuários e usuárias do WhatsApp no Brasil.

No ano que vem, não será só essa discussão que teremos com relação a ciência, tecnologia, inovação, Internet, informática. Teremos uma discussão ampla também e difícil sobre o Uber, que é um aplicativo relativo a transporte privado de passageiros. Teremos ainda a discussão sobre a economia solidária, que passa por diversos outros aplicativos.

Nós precisamos definir se vamos liberar, se vamos regulamentar e, se for o caso, definir a maneira de regulamentar, mas precisamos sobretudo pensar naqueles que usam esses aplicativos e essas tecnologias hoje no Brasil, sempre promovendo a liberdade, a privacidade e o respeito ao cidadão brasileiro.

Muito obrigado, Presidente.