CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 016.3.55.O Hora: 12:16 Fase: BC Orador: IVAN VALENTE, PSOL-SP Data: 22/02/2017

O SR. IVAN VALENTE (PSOL-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido nosso pronunciamento sobre a reforma do ensino médio, com o reducionismo e o prejuízo na formação de estudantes, e denunciar a propaganda que está sendo feita pelos meios de comunicação. Aliás, o PSOL vai entrar com um ação junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR por propaganda enganosa.

Estão contratando e pagando youtubers. Isso é ilegal! O Ministério da Educação está contratando youtubers para convencer a sociedade de que a reforma do ensino médio é boa.

Ela é tão ruim, tão reducionista, que foi capaz de determinar que várias matérias sejam obrigatórias na grade curricular do ensino médio, como Filosofia, Artes, Sociologia e Educação Física, e deixou de fora, por exemplo, História, Geografia, Física, Química e Biologia. Eles não determinaram, inclusive, na Base Nacional Comum Curricular, quais serão aquelas disciplinas obrigatórias.

Por isso, em tempos de Escola sem Partido e de regressão cultural e intelectual, nós estamos aqui protagonizando e também fazendo registrar uma carta da Associação Nacional de História - ANPUH, em que ela exige que seja colocado pelo Ministério da Educação na base curricular comum se o ensino de História vai ser obrigatório ou não. Ao nosso pronunciamento está incorporado esse documento da ANPUH. Nós queremos que essa carta aberta pela obrigatoriedade do ensino de História no ensino médio também seja registrada neste momento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Eu que agradeço, nobre Deputado e grande Líder Ivan Valente.

Deputado Ivan, eu gostaria que V.Exa. fizesse contato com a Liderança.

O SR. IVAN VALENTE - Eu fiz contato com a assessoria, mas há uma determinação de bancada que é contrária a esse projeto. A nossa orientação de bancada é contrária. Por isso, nós retiramos da pauta, Sr. Presidente. O Líder Glauber Braga, neste momento, não se encontra aqui. Eu também não poderia fazer uma alteração nessa orientação.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Manato) - Está certo, Deputado.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde que lançou a Medida Provisória nº 746, de 2016, em outubro de 2016, o Governo Federal vem investindo pesado em propaganda para "convencer" a sociedade dos supostos benefícios das mudanças no ensino médio brasileiro. Houve uma aplicação de recursos públicos em peças publicitárias que circularam pelos principais canais de rádio e TV, além de outras situações inadmissíveis, como o investimento, conforme dados apurados pela imprensa na última semana, de R$ 265 mil em publicidade velada via youtubers - prática considerada ilegal na área de marketing comercial.

O "desespero" do Governo em elogiar as mudanças - agora já sancionadas - mostra um esforço em contrapor, de maneira desonesta, toda a argumentação de professores, entidades educacionais, comunidade científica e estudantes que apontaram o caráter reducionista e excludente que tomará o ensino médio a partir desta reforma.

Gostaríamos hoje de destacar que a reforma, centrada, entre outras coisas, em um novo currículo para o ensino médio brasileiro, foi feita completamente às escuras. O texto trata de maneira desigual as diferentes áreas do conhecimento, apontando algumas como obrigatórias em parte do percurso escolar, como educação física, artes, sociologia, filosofia, dentro de uma Base Nacional Comum Curricular ainda não definida, enquanto outras disciplinas, como História, Geografia, Física, Química e Biologia, sequer são citadas, restando muita incerteza sobre a inclusão desses conhecimentos na grade curricular dos adolescentes e jovens.

Em tempos em que propostas absurdas, como a Escola sem Partido, têm encontrado alguma ressonância neste Congresso, certamente não é exagerada a preocupação de que se excluam áreas de conhecimento do currículo que possibilitem a reflexão sobre o processo histórico e sobre o sistemas político, econômico e social de organização da sociedade.

Viemos hoje novamente apelar para que o mínimo de bom senso prevaleça na área educacional, bem como dar publicidade à Carta Aberta pela Obrigatoriedade da História no Ensino Médio, assinada pela Diretoria Nacional da Associação Nacional de História, entidade que representa os professores e pesquisadores de História do País.

Essa carta foi enviada ao Presidente da República, ao Chefe da Casa Civil, ao Ministro da Educação, à Secretária Executiva do Ministério da Educação e ao Secretário de Educação básica do Ministério da Educação e defende que haja uma clara definição da História como componente curricular obrigatório no Ensino Médio.

A educação como forma de se apropriar de saberes e conhecimentos historicamente acumulados é direito de todos! Não admitiremos que a censura atinja os professores e jovens da rede pública de ensino, os grandes prejudicados pelas mudanças previstas com a reforma do ensino médio.

Em defesa da educação pública enquanto direito de todos!

Abaixo, registro a íntegra da carta.

Muito obrigado.

Carta Aberta pela Obrigatoriedade da História no Ensino Médio

A História, como disciplina escolar, integra o currículo do ensino brasileiro desde o século XIX. Sua presença, considerada fundamental para a formação da cidadania, foi gravemente ameaçada no período da ditadura militar, quando se deu a diluição da História na instituição dos Estudos Sociais.

A Medida Provisória nº 746/16, aprovada pelo Congresso Nacional, que instaura a Reforma do Ensino Médio, comete grave equívoco ao omitir do texto legal qualquer referência à disciplina e, principalmente, ao excluí-la da relação de componentes curriculares obrigatórios, instalando fortes incertezas sobre a presença da História nesse nível de ensino.

Não menos preocupante é o rebaixamento das exigências para o exercício da profissão docente, ao permitir a admissão de "profissionais com notório saber". Além disso, na prática, a Reforma do Ensino Médio está sendo subordinada a um documento, o BNCC, que ainda não está concluído, cujo conteúdo final é desconhecido e que está indicado como referência para a formação de professores.

Diante do exposto, a Associação Nacional de História - ANPUH-Brasil contesta a aprovação da Reforma do Ensino Médio sem consultar a sociedade, em particular os professores, e reivindica, com muita ênfase, a clara definição da História como componente curricular obrigatório no Ensino Médio.

Atenciosamente,

Diretoria da ANPUH Brasil.