CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 012.2.55.N Hora: 00:00 Fase: BC Orador: CELSO PANSERA, PMDB-RJ Data: 23/08/2016

O SR. CELSO PANSERA (Bloco/PMDB - RJ. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Presidente, é um prazer estar de novo em sessão do Congresso, reunindo Senadores e Deputados numa pauta tão pretensiosa quanto essa. Mas eu queria falar um pouquinho do Projeto nº 2.713, do Senador José Sarney, que aprovamos hoje, na CCJ aqui da Câmara.

Esse projeto teve a relatoria do Deputado Alessandro Molon e propõe a remissão de dívidas tributárias com a União da Academia Brasileira de Letras, da Associação Brasileira de Imprensa - ABI e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Esse projeto não só propõe a remissão dessas dívidas, como também estabelece a isenção de um conjunto de taxações federais para instituições importantes para a história do Brasil e para a construção de uma identidade nacional e fundamentais para a ciência e o conhecimento brasileiro.

Eu queria, nesta sessão do Congresso, parabenizar a CCJ da Câmara e também o Senador José Sarney pela iniciativa, lá em 2011. Finalmente hoje, depois de muitas idas e vindas, conseguimos aprovar o projeto que beneficiará essas três instituições históricas, sem fim lucrativo, que são parte da identidade, da ciência, da cultura, do conhecimento brasileiro.

Também quero falar, Presidente, da questão da LDO.

Nós estaremos aqui, na sessão do Congresso, fazendo uma defesa de dois destaques à LDO: um, da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, destacado pelo PDT e, outro, do Deputado Izalci, destacado pela Bancada do PSDB, que estabelece um critério para a proibição de contingenciamento do Orçamento para a área de ciência, tecnologia e inovação do Brasil, particularmente do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia do País.

Nós retornamos, Presidente, em valores reais, ao orçamento de pesquisa e ciência brasileira, ao ano de 2003, em valores nominais, ao ano de 2011 e, em valores reais, ao ano de 2013. Não há como pensar em sair dessa crise, dessa tremenda crise econômica que o País atravessa sem investimento seguro em inovação e em pesquisa. E a LDO não pode se furtar, nesta votação, de estabelecer um critério claro de proibição do contingenciamento do orçamento dessa área. Nós temos que recuperar o orçamento em valores de 2011, que foi o melhor orçamento que o País teve para investimento em ciência, tecnologia e inovação.

Solicitamos aos nossos Senadores e Deputados que reflitam sobre esse assunto, pois votaremos, logo mais ou na próxima sessão do Congresso, um destaque importantíssimo para essa área.

Por fim, Presidente, como Presidente da Comissão Especial que analisa a crise hídrica brasileira na Câmara dos Deputados,

Por fim, como Presidente da Comissão Especial que analisa a crise hídrica brasileira na Câmara dos Deputados, queria convocar todos os Deputados do Rio de Janeiro e a população como um todo para um seminário que vamos organizar em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, na próxima segunda-feira, para analisar a questão hídrica do Estado do Rio de Janeiro, notadamente da Baixada Fluminense - está aqui o nosso Deputado Simão Sessim também de Nilópolis -, quando faremos uma análise com a presença do Inea, com a presença do Presidente da Cedae e de lideranças políticas e comunitárias da região para a questão da crise hídrica e o problema do saneamento na Baixada Fluminense.

O seminário acontecerá na segunda-feira de manhã, na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias. Estamos convocando todos os Deputados, todos os Parlamentares da região para que participem desse debate, pois não podemos permitir que essa falta de água e de tratamento do esgotamento sanitário continue sendo um elemento de propagação de doenças...

(Interrupção do som.)

O SR. CELSO PANSERA (Bloco/PMDB - RJ) - ...para a população da Baixada Fluminense.

Então, é um pedido, Presidente, para que os Parlamentares que me ouvem e que são da Base do Rio de Janeiro participem desse seminário, segunda-feira, às 9h, na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias.

Obrigado.