CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 011.3.55.N Hora: 12:48 Fase: OD Orador: ERIKA KOKAY, PT-DF Data: 29/08/2017

A SRª ERIKA KOKAY (PT-DF. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - A vida inteira quiseram calar as mulheres, colocar mordaças - algumas invisíveis; burcas invisíveis. É o que nós vivenciamos aqui na Câmara, onde temos menos mulheres, ou em países onde mulheres usam burcas - burcas visíveis.

A vida inteira quiseram calar as mulheres. Aqueles que acham que a vontade deles têm que prevalecer e é absoluta, que são pautados pelo fundamentalismo de negação do outro, querem calar todos os que deles divergem. E eles desrespeitam o próprio o Regimento.

Tem razão o Deputado Henrique Fontana! Em votação, se as pessoas que estão em obstrução utilizarem a palavra, a intervenção delas não pode ser considerada para o quórum, em votação. Isso é óbvio!

Mas nós não podemos nos surpreender com um Governo e um Parlamento que incineraram 54 milhões de votos. Esse Parlamento se curva, baixa a cabeça e marcha de acordo com os ritmos emanados do Palácio do Planalto. Este Parlamento se precifica.

Democracia é respeitar os pactos acordados, é respeitar a Constituição, é respeitar este País, é respeitar a comunicação pública, que foi dilacerada no Governo Temer - a EBC foi dilacerada; o Conselho Curador, absolutamente dissolvido.

Nós aprovamos nesta Casa a construção de um Conselho Editorial com a presença da sociedade civil, para se construir uma comunicação pública não estatal. A origem e o sentido da EBC são a existência de uma comunicação pública, que escuta um Brasil profundo, um Brasil invisibilizado, um Brasil escondido; é ser uma empresa de comunicação que possa fazer com que o povo determine a sua própria fala, através das suas organizações da sociedade civil.

É isso que foi vetado, em profunda coerência com um Governo que assume sem voto; em profunda coerência com um Governo que está vendendo o Brasil - está vendendo a ELETROBRAS, está vendendo a PETROBRAS, está vendendo e acabando com a INFRAERO, está destruindo o Brasil e os seus instrumentos estratégicos! Este Governo também quer destruir o BNDES! Quer destruir um banco fundamental para o fomento da indústria, para o fomento do País, para a infraestrutura deste País! Retirou os fundos de pensão do controle acionário da Vale do Rio Doce, já privatizada!

Portanto, o Brasil está colocado em um balcão de negócios; está sendo vendido por um Governo que se arrasta, um Governo sabujo de um rentismo que não quer auditar a dívida - não quer auditar a dívida porque ela propicia o enriquecimento de 27 mil investidores, entre pessoas jurídicas e pessoas físicas.

Por isso, este veto. Ele tem a nossa oposição. Ele tem a nossa oposição, porque, por seu intermédio, está-se tentando vetar o direito do povo de falar, da mesma forma que essa Presidência, cm a síndrome de Luís XIV, acha que a lei é ela, acha que o Estado é ela. Luís XIV sem brilho; Luís XIV não do sol, mas das sombras é o que se instala nessa Presidência e acha que pode parar, que pode calar quem quer que seja e que pode calar, fundamentalmente, as mulheres.

As mulheres não se calam! As mulheres vão atrás dos seus direitos, porque sabem que a sua luta é uma luta que movimenta o conjunto da sociedade e vai rompendo uma desumanização simbólica que impede que nós tenhamos o controle sobre os nossos corpos, já que temos 500 mil estupros - estima-se - todos os anos neste País.

Por isso, nós estamos aqui para dizer: não se conseguirá calar as mulheres! Não se conseguirá calar o povo brasileiro, porque faz escuro, é certo, e fará mais escuro com a venda da ELETROBRAS, mas nós cantamos: "não" ao veto, em defesa da EBC pública! (Palmas.)