CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 011.3.55.N Hora: 12:48 Fase: OD Orador: ALICE PORTUGAL, PCDOB-BA Data: 29/08/2017

A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Para encaminhar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu quero dizer que esta noite serve de exemplo de como a Câmara e o Senado não devem funcionar.

Agora mesmo nós estamos vendo uma atitude que me parece sectária, pueril. Um Líder está pedindo a palavra. Trata-se de um Deputado eleito que lidera uma bancada. O Deputado Weverton tem o direito de falar como Líder.

E o que ocorreu aqui nesta noite foi, de fato, algo que se deu pela inabilidade e pela inépcia de alguém que não estava, naquele momento, preparado para a convivência democrática e plural, neste plenário, do Senado e da Câmara. Esta reunião do Congresso Nacional acabou causando um tumulto absurdo.

Eu quero pedir serenamente, Presidente, que, logo após o meu encaminhamento, V.Exa. atenda ao Deputado Weverton, porque de fato está parecendo algo como birra essa atitude de impedir um Líder de falar.

Quanto ao encaminhamento, quero dizer que o Governo Federal, nessa medida, altera as concessões, prorroga as concessões no setor portuário, ferroviário. Após longa obstrução, nós tratamos e votamos a matéria. E um dos itens incorporados a ela foi a garantia de que a honrosa Polícia Rodoviária Federal teria o benefício da reestruturação de suas sedes a partir da lucratividade das concessionárias - ou seja, nesta prorrogação estaria garantido esse apoio logístico, estrutural, material à Polícia Rodoviária Federal.

Neste ano, houve 50 mil acidentes com mortes nas rodovias. Neste ano, a Polícia Rodoviária Federal bateu o recorde no combate ao roubo de carga, no combate ao tráfico de drogas. É sem dúvida uma corporação atingida pela absurda perseguição do Governo Temer aos servidores públicos. Ela é remunerada de maneira diferenciada das demais Polícias - ganha menos - e, acima de tudo, está desprotegida estruturalmente.

Às vezes um posto da PRF funciona numa madrugada escura, numa zona de fronteira, com apenas um policial rodoviário federal. Há postos fechados, há telhados caídos nas sedes da PRF. Faltam aeronaves, faltam viaturas. E, agora, com o corte em função da medida que congela gastos, 30% dos recursos foram contingenciados.

E aí eu pergunto: nós vamos permitir que a medida passe com esse veto? O Governo garantiu que iria enviar uma medida provisória sobre essa matéria. Srs. Parlamentares, Sr. Líder do Governo, onde está a Medida Provisória para proteger quem trafega nas rodovias federais?

Criei a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal e sempre agi sem qualquer tipo de sectarismo. A Frente foi plural, e nunca houve imposição partidária na minha atuação.

Quero dizer que hoje é preciso proteger a PRF e, para protegê-la, homenageando-a pela grande atuação que realiza contra o crime organizado e em defesa da população que trafega nas rodovias federais, nós temos que votar "não", derrubando o veto e garantindo essa proteção necessária a este segmento do funcionalismo federal.

A Polícia Rodoviária Federal tem tido uma ação exemplar diante do seu ofício, que é salvar vidas, proteger a população, evitar a exploração sexual de meninos e meninas nas estradas brasileiras e garantir, sem dúvida, o combate aos acidentes que levam a centenas de milhares de mortes no Brasil.

O voto é "não"!