CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 011.1.55.O Hora: 17:33 Fase: CP Orador: CELSO MALDANER, PMDB-SC Data: 11/02/2015

O SR. CELSO MALDANER (Bloco/PMDB-SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma satisfação ter o colega do nosso querido Rio Grande do Sul presidindo esta sessão.

Também quero aproveitar a oportunidade em que eu cumprimento todas as colegas, todos os colegas, a Deputada Carmen Zanotto, de Santa Catarina, e também o Deputado Tebaldi, para dizer que ocupo este espaço com muito orgulho, o espaço da Liderança do PMDB, até para externar nossa gratidão, nosso reconhecimento pelo andamento da Casa após o nosso Presidente Eduardo Cunha assumir a Presidência desta Casa.

Gostaria de destacar que, desde o primeiro dia, os trabalhos estão deslanchando, estão andando. Para se ter uma ideia, a reforma política, por exemplo, há mais de oito meses estava praticamente parada, não conseguia ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no passado, e ele, na primeira sessão, conseguiu costurar com as Lideranças de todos os partidos e já votar a admissibilidade da reforma política.

Já escolhidos todos os Líderes, a Comissão Especial está sendo instituída. A partir do carnaval, já se começa a trabalhar seriamente para que a gente possa fazer uma reforma política, inclusive dando oportunidade, como diz o Deputado Eduardo Cunha, não só para admissibilidade desta PEC, que foi aprovada, sobre a reforma política, mas também para que todos os projetos em andamento aqui na Casa sejam apensados, dando oportunidade também para os projetos da Ordem dos Advogados do Brasil, da CNBB, da UNE, enfim, para todas as iniciativas de todos os partidos. Que os projetos que tramitam aqui na Casa sejam discutidos.

É claro que a polêmica principal será a questão do financiamento público, se será exclusivo ou misto, se terá limitações sobre a participação, seja da pessoa jurídica, seja da pessoa física.

Com certeza, a reforma política é a grande necessidade deste País para moralizar principalmente os problemas que vêm acontecendo no Brasil.

Nós escutamos aqui discursos inflamados, como do nosso Deputado Domingos Sávio e de tantos colegas, sobre a questão da PETROBRAS. Eu fui Prefeito por três vezes e, entre esses mandatos, um de 1983 a 1988. E me lembro da Lei nº 8.666/93, que está em vigor. Eu sei que os Prefeitos se queixam. Está em vigor ainda a modalidade carta-convite, em que 80 mil reais são para prestação de serviços e 150 mil reais para investimentos. Desde 1993, esta Casa ainda não a aprovou. Para a PETROBRAS, já em 1998, o Presidente da época, Fernando Henrique Cardoso, assinou decreto liberando para a PETROBRAS a liberação de carta-convite sem limite.

Ou seja, ali começou então, e não sei até onde o Congresso Nacional tem culpa. Eu acho que o Poder Judiciário tem culpa, porque até hoje não se pronunciou e foi liberado. Você sabe que a carta-convite é encaminhada para três empresas. Cada um coloca o preço que quiser. Ali começou, então, em 1998, e deslanchou. Infelizmente, acho que tem que ser apurado tudo o que aconteceu de mal dentro da PETROBRAS.

Eu sei que hoje a onda é a de que o PT é culpado de tudo, mas tem que se apurar realmente quem deve tem que pagar sobre essa questão da PETROBRAS.

Mas quero aqui reafirmar novamente que os trabalhos estão andando, como falei da reforma política, e vai andar agora, o que eu acredito realmente.

Estou assumindo o terceiro mandato como Deputado Federal. Em meu primeiro mandato, cheguei muito confiante e vi que é muito difícil aprovar as coisas nesta Casa. Mas estou muito confiante, agora, sob o comando do nosso Presidente Eduardo Cunha, porque realmente a reforma política e outras reformas que são necessárias vão andar nesta Casa.

Já foi aprovada, em segundo turno, a admissibilidade do orçamento impositivo. Foi aprovada a PEC do Orçamento Impositivo, respeitando o sistema democrático e republicano, o que também aconteceu com o projeto da biodiversidade.

Essa era uma grande preocupação nossa, porque somos muito ligados à agricultura, ao agronegócio, e tínhamos que pagar royalties. Praticamente não temos produtos nossos, que são naturais, além do amendoim e da jabuticaba. É um projeto muito importante, porque o agronegócio e a agricultura têm salvado este País. De 2000 para cá, só este ano tivemos déficit na balança comercial. Graças a Deus, o projeto da biodiversidade valoriza a nossa EMBRAPA. Foi muito importante a aprovação desse projeto.

Eu também gostaria de agradecer ao novo Líder, Deputado Leonardo Picciani. Estamos usando, pela primeira vez, este espaço da Liderança. Agradeço ao nosso Líder do PMDB, Deputado Leonardo Picciani, que vai nos representar. Agradeço a ele por esta oportunidade.

Quero falar também desse projeto tão importante que foi votado hoje, o da jornada dos caminhoneiros. Tínhamos votado esse projeto no passado, ele sofreu restrições e mudanças no Senado e, felizmente, conseguimos aqui praticamente os principais destaques. Destaco, por exemplo, que o caminhoneiro poderá atingir até 5 horas e meia de volante e, depois, no mínimo, tem que descansar meia hora.

O mais importante é dizer que nós salvamos nesse projeto o setor de transporte rodoviário, que é responsável por mais 70% das cargas deste País. A Lei nº 12.619 era muito rigorosa e impraticável, e ia inviabilizar esse setor aqui no Brasil. Mas agora há a flexibilização de praticamente 12 horas, de 8 horas mais 2 horas extras, tendo entendimento com o sindicato da categoria pode ser de até 12 horas. Resumindo, são 12 horas de trabalho por dia e 12 horas de descanso. O caminhoneiro tem que descansar 8 horas ininterruptas. Eu fui caminhoneiro e sei que o motorista descansa de 6 a 8 horas, depois, mais 3 horas e mais 1 hora para refeição. Então, não vai inviabilizar o setor de transportes no País.

Quero parabenizar aqui todos os Parlamentares que salvaram o setor rodoviário deste País com a aprovação do projeto sobre a jornada dos caminhoneiros. Começamos muito bem o ano de 2015, e espero que a Presidente Dilma tenha sensibilidade - até mesmo para melhorar a popularidade dela - para sancionar integralmente o que foi votado aqui hoje: a jornada dos caminhoneiros, tema que teve a participação de todas as entidades que representam o transporte rodoviário no País, e também a questão do eixo suspenso.

Nós achamos que não é justo o caminhoneiro com um caminhão que anda vazio com eixo suspenso pagar pedágio. Acho muito importante este destaque que nós modificamos aqui, hoje - respeitando o resto, porque existe um acordo com as concessionárias -, de forma a que o eixo suspenso não pague pedágio.

Espero que a Presidente Dilma sancione este projeto. Nós estamos aqui, fizemos parte da base do Governo, e esse é o apelo que a gente faz à Presidente Dilma.

Também quero, para finalizar, Sr. Presidente, dar como lido um pronunciamento, e agradecer pela liberação de diversas emendas Parlamentares, que estavam pendentes desde o ano passado, para os Municípios de Tunápolis, Águas de Chapecó, Joaçaba, Ipira e Flor do Sertão, e tantos outros, cujos Prefeitos podem agora licitar as suas obras, e a elas dar andamento.

É muito importante, como também aqui foi colocado, a questão das emendas parlamentares, nas quais todos terão participação. A boa notícia é que os novos Parlamentares que chegaram aqui na Casa já terão 10 milhões: 5 milhões para a saúde e 5 milhões para atender outras áreas, de acordo com as necessidades dos Municípios.

Parabenizo esta Casa pelo acordo, obtido através do Senador Romero Jucá, que é o Relator do Orçamento, do Senador Renan Calheiros e do nosso Eduardo Cunha. Enfim, agradeço porque encontraram uma solução dentro do Orçamento para atender também todos os novos Parlamentares.

Muito obrigado, Sr. Presidente, por esta oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos) - Quero agradecer ao Deputado Celso Maldaner. Recebo a sua manifestação e seu pronunciamento a ser dado como lido para publicação nos Anais desta Casa. Parabenizo V.Exa. porque a luta dos caminhoneiros é também a luta deste Parlamento para aliviar a questão do pedágio. É uma conquista da Casa e do Parlamento hoje.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar que os Municípios catarinenses de Tunápolis, Águas de Chapecó, Joaçaba, Ipira e Flor do Sertão foram beneficiados na última semana com o pagamento de emendas parlamentares de minha autoria para investimento em obras de infraestrutura turística.

Os recursos, em um total de R$731.250,00, repassados às administrações municipais via Ministério do Turismo, representam a parcela inicial de 50% do total da emenda, e servem como garantia para a liberação do início das obras. Já no caso dos projetos em andamento, o montante representa a parcela de complementação dos recursos.

Tunápolis recebeu o repasse de R$195.000,00 para iniciar a construção do Centro de Turismo e Cultura, que será uma nova opção de entretenimento e lazer para os moradores e visitantes do Município.

Já o Município de Ipira foi beneficiado com o repasse de R$146.250,00 para iniciar a pavimentação de um trecho da via que leva ao Parque de Exposições do Município. A Prefeitura dará uma contrapartida de R$ 60 mil.

Flor do Sertão também ganhou um reforço à sua infraestrutura turística. Na última semana, foram repassados R$121.875,00 para iniciar obras de pavimentação com pedras irregulares em parte da estrada municipal de acesso ao Lago da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Flor do Sertão.

Águas de Chapecó, por sua vez, foi beneficiada com recursos de R$121.250,00 em janeiro e R$121.250,00 em fevereiro para a reperfilagem asfáltica de acesso a estradas turísticas no meio rural.

O mesmo ocorre com Joaçaba, que recebeu em janeiro R$146.250,00 e já em fevereiro a parcela de complementação, também de R$146.250,00 para investimento na pavimentação em parte da Rua Sete de Setembro e parte da Rua Domingo Zanini, no acesso ao monumento de Frei Bruno.

Conheço a realidade dos Municípios e sei que estes recursos serão aplicados em obras prioritárias e de grande importância para a comunidade, que ganha não apenas com uma cidade mais bonita e estruturada para viver, como também com um melhor aproveitamento do potencial turístico das cidades, com reflexos positivos na economia e na renda da população.

Muito obrigado.