CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 011.1.55.O Hora: 18:57 Fase: CP Orador: PR. MARCO FELICIANO, PSC-SP Data: 11/02/2015

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO À MESA PARA PUBLICAÇÃO

O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PSC-SP. Pronunciamento encaminhado pelo orador. ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, compareço a esta tribuna para declarar o meu apoio ao PL 7.699, de 2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências.

A essa proposição, Sr. Presidente, tenho apensado dois projetos: O PL 1.579, de 2011, que altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para dispor sobre a inclusão, no acervo das bibliotecas públicas, de exemplares da Bíblia Sagrada, impressa em braile, em meio digital, magnético ou ótico, destinada às pessoas com deficiência visual,    e o PL 3.165, de 2012, que dispõe sobre o acesso a recursos de tecnologia assistiva nas políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência.

Sr. Presidente, nobres pares, conto com o apoio de V.Exas. na aprovação do PL 7.699, de 2006, que é de suma importância para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.

É essencial e urgente a citada aprovação. É preciso que nos debrucemos sobre esse projeto que trará um avanço substancial no dia a dia desses cidadãos.

Não podemos nos furtar em dar condições de igualdade aos portadores de deficiência e assegurá-los que tenham garantidos os seus direitos fundamentais.

Muito obrigado.