CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 010.2.55.O Hora: 15:02 Fase: OD Orador: CHICO LOPES, PCDOB-CE Data: 18/02/2016

O SR. CHICO LOPES (PCdoB-CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero informar que apresentamos um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da resolução do Conselho Monetário Nacional.

Cumprimentando todos, retorno a esta tribuna, neste reinício de atividades legislativas, para abordar um tema grave e que demanda a atenção de todos nós e de todos os brasileiros, principalmente de todos aqueles que se preocupam com as desigualdades regionais e com a superação dessas diferenças ainda sentidas, por exemplo, na Região Nordeste, apesar de todos os significativos avanços que tivemos nos últimos 10 anos. A busca de um país mais justo, com oportunidades para todos e com desenvolvimento constante e sustentável em todas as regiões, deve ser sempre um objetivo perseguido por esta Casa, em nossa missão de servir ao povo brasileiro.

Enquanto o País trabalha para voltar a crescer, superando desafios, uma resolução do Conselho Monetário Nacional causou preocupação à sociedade e reação por parte do setor produtivo. Trata-se de uma resolução que elevou a patamares muito altos as taxas de juros para utilização de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e dos demais fundos do tipo, como os da Região Norte e da Região Centro-Oeste.

Esses fundos são tão importantes para a economia e o desenvolvimento dessas regiões, que foram criados na Constituição de 1988, justamente com esse fim, por já então se perceber a urgência em trabalhar para minimizar as disparidades regionais no Brasil. Nosso País, com seu tamanho continental, sem dúvida, progrediu muito, mas ainda temos muito a caminhar rumo a um Brasil mais integrado, menos desigual, inclusive menos dependente dos chamados "motores da economia", as Regiões Sul e Sudeste, com destaque particular para Rio de Janeiro e São Paulo.

Nada temos contra essas Regiões, tudo a favor do desenvolvimento do Brasil como um todo. Para isso, os fundos, como o FNE, têm uma enorme importância, por garantirem recursos, liquidez, capital de giro e de investimento para empreendedores e empresas regionais. São mais empregos para o povo, mais e melhores salários, mais ações para o crescimento, maior geração de oportunidades. Defender o FNE e o acesso aos seus recursos é defender o emprego e defender o trabalhador.

Por isso, Sr. Presidente, quero informar ao Plenário que apresentamos projeto de decreto legislativo que tem por objetivo sustar os efeitos dessa resolução do Conselho Monetário Nacional, que claramente exorbitou de suas funções ao aprovar essa resolução que, na prática, inviabiliza o acesso aos recursos do FNE. A medida atraiu a repulsa das federações de indústrias de todos os Estados nordestinos, que juntas assinaram documento solicitando o imediato retorno dos juros do FNE ao patamar de costume. A reação à medida foi tão negativa que já surgem rumores de uma possível revisão dessa elevação de juros. Porém, precisamos garantir que isso aconteça da forma mais efetiva e rápida possível.

Por isso, peço apoio a V.Exas. para que possamos aprovar quanto antes este projeto de decreto legislativo, que representará o retorno do FNE ao seu papel essencial, de viabilizar o crescimento da Região Nordeste, de gerar desenvolvimento, empreendedorismo, oportunidades de trabalho e de renda. O Nordeste e o Brasil precisam dos recursos do FNE. Não podemos assistir ao setor produtivo ir buscar outras fontes de financiamento, pelo fato de os juros do FNE terem sido elevados muito além do razoável. Cabe a esta Casa desfazer esse equívoco cometido pelo Conselho Monetário Nacional, restabelecer o que diz a Constituição quanto ao papel do FNE e garantir que esse dinheiro, investido com um propósito estratégico, possa realmente cumprir seu papel de financiar a construção de um Brasil mais justo, com menos desigualdades regionais e mais oportunidades para todos.

Precisamos do apoio de todos que se preocupam com o Nordeste e o Brasil, para aprovar este decreto e tornar novamente uma realidade o acesso dos empreendedores e das empresas brasileiras aos recursos do FNE.

Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.