CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 010.2.54.O Hora: 17:08 Fase: OD Orador: PAUDERNEY AVELINO, DEM-AM Data: 14/02/2012

O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não iria falar sobre este assunto se V.Exa. não fizesse a referência de que eu sou o único orador inscrito para falar contrariamente.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, pela minha experiência, por não confiar nos governos, talvez até pelos meus cabelos brancos e por já ter visto muita coisa acontecer, inclusive boi voar - quem não tem cabelo branco, meu caro, tem a experiência e o brilhantismo de V.Exa. -, desconfio honestamente das boas intenções do Governo.

Sobre esta medida provisória, que traz benefícios fiscais nunca vistos antes, que permite que se importem peças e componentes com isenção de tudo que é tributo e imposto, por mais que se defina o que é empresa estratégica, eu entendo que nós deveríamos fazer um estudo mais aprofundado, mesmo porque esses relatórios são entregues em cima da hora para nós, Parlamentares medianos, de mediana inteligência, que não temos a genialidade de decifrar o que está por traz dos regulamentos, o que está por traz das leis citadas, o que está por traz de muita coisa que está escrita aqui, e de muita vírgula, ponto e vírgula, etc. E me reservo o direito de me posicionar contrariamente, até pelo fato de que não compreendi completamente o relatório do Relator, que me antecedeu.

Fica, portanto, o meu posicionamento, não contra a evolução tecnológica, mas sobretudo pela minha desconfiança do que deve ou do que não deve fazer o poder público.

Um dos principais dispositivos faculta ao poder público realizar procedimento licitatório, limitado a empresas consideradas estratégicas quando envolver fornecimento ou o desenvolvimento de Produtos Estratégicos de Defesa - isso quem vai definir é o próprio Governo -, destinado exclusivamente à compra ou contratação de PRODE ou SD produzido ou desenvolvido no País ou que utilize insumos nacionais ou com inovação desenvolvida no País.

É, portanto, permitido que se importem produtos, peças e componentes sem impostos. Isso, salvo melhor juízo, pode gerar algum desconforto e desorganização no mercado, que é muito sensível à variação de décimos de impostos, de percentuais de impostos.

Fica registrado, portanto, não o meu voto contrário à inovação, não o meu voto contrário a um parecer de um relator que provavelmente só conheceu o relatório algumas horas atrás, mas à forma como essa coisa está sendo feita, à forma como esse procedimento está acontecendo aqui na Câmara dos Deputados. E não é a primeira nem é a segunda; já é uma prática costumeira o que está acontecendo aqui.

Portanto, eu vou me reservar o direito de ficar contra esta matéria.