CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sessão: 010.2.54.O Hora: 17:08 Fase: OD Orador: CARLINHOS ALMEIDA, PT-SP Data: 14/02/2012

              O SR. CARLINHOS ALMEIDA (PT-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta será a última vez que farei uso da palavra nesta sessão para falar da medida provisória.

Então, antes de falar da emenda, eu queria mais vez agradecer a confiança a V.Exa., que me designou Relator; o apoio que tive do Líder Paulo Teixeira, do Líder Jilmar Tatto, do Líder do Governo, Deputado Cândido Vaccarezza. Na pessoa de S.Exas., queria agradecer a todos os Líderes da base do Governo.

Queria agradecer ao Deputado Carlos Zarattini, Coordenador da Frente Parlamentar da Defesa Nacional, e ao Deputado Arnaldo Jardim, que também faz parte da Frente Parlamentar.

Queria agradecer a todos os Deputados que nos apresentaram propostas. Vejo ali o Deputado Vilson Covatti, do PP do Rio Grande do Sul; o Deputado Rubens Bueno, com quem dialoguei - estudei todas as suas emendas; o Deputado Antonio Imbassahy, da Bahia, que foi destacado pelo PSDB; o Deputado Bruno Araújo, Líder do PSDB, com quem dialoguei também.

Quero dizer que estudei esta matéria desde o dia em que ela foi apresentada, com grande dedicação.

Quero daqui destacar, inclusive, que o servidor desta Casa Delvechio, assessor do DEM, esteve em meu gabinete e foi recebido por mim. Conversei com ele e ouvi as observações que tinha a fazer porque acho que uma medida provisória deste alcance merece toda a dedicação, todo o cuidado. E foi isso o que fiz nesse período todo em que analisei a medida provisória.

Apresentei um relatório que, evidentemente, não é perfeito, mas foi o que nós conseguimos fazer de melhor, recolhendo as sugestões da indústria, do Governo, dos Deputados, da sociedade civil. Há medidas que queríamos colocar aqui, mas não conseguimos por restrições da Fazenda, por restrições legais; há emendas que eu queria acatar, mas não pudemos acatá-las em função disso.

Mas, sem dúvida nenhuma, o Brasil está ganhando hoje uma legislação que vai fortalecer a sua indústria de defesa e, mais do que isso, vai dar mais musculatura e capacidade para a indústria brasileira promover inovação, desenvolvimento tecnológico.

Se verificarmos, há hoje neste plenário celulares, tablets e computadores, todos ligados à Internet, que é uma tecnologia que nasceu da área da defesa e hoje se disseminou no mundo inteiro. Todo mundo trabalha, todo mundo se informa, tem entretenimento e prestação de serviços através da Internet.

Queria encerrar, Sr. Presidente, entrando na emenda do Deputado Rubens Bueno. Em que pese a nobreza da sua intenção, a verdade é que esta emenda não proíbe o Brasil de utilizar esse armamento, que é a chamada munição em cacho, para falar a língua portuguesa, ou as munições cluster. Ela apenas proíbe a indústria brasileira que produz esse tipo de munição de ser beneficiária desta medida provisória.

Hoje o Exército Brasileiro utiliza esse tipo de munição; a Aeronáutica utiliza essa munição. Se nós aprovarmos esta emenda, eles continuarão utilizando essa munição. A diferença é que eles serão levados a importá-la de empresas estrangeiras, em vez de comprarem de empresas brasileiras.

Queria destacar uma coisa: esta é uma questão mais complexa do que parece. A Convenção de Oslo é patrocinada por vários países, especialmente pela Alemanha, que detém uma tecnologia que seria beneficiária desse tratado, de certa forma. Ela não é assinada por países como Estados Unidos, China, Rússia, que defendem, assim como o Brasil, que a questão seja tratada na Organização das Nações Unidas, com inovações tecnológicas que o Brasil já está fazendo, para que esse tipo de munição, quando utilizada, possa causar o menor dano possível e tenha realmente finalidades de defesa.

Para resumir, essa munição em cacho o que é? Nada mais do que uma munição que leva dentro dela várias submunições. E essas submunições são espalhadas num determinado território. A restrição que se faz é a seguinte: algumas acabam não sendo detonadas; depois acabam ficando e atingindo a população civil.

O desenvolvimento tecnológico tem feito o quê? Criado mecanismos de autodestruição. E o Brasil tem sido pioneiro nesse sentido.

É por isso que nós somos contrários à emenda. A emenda não proíbe a utilização, ela apenas vai privilegiar empresas estrangeiras, em detrimento de empresas brasileiras, o que não é obviamente o objetivo da medida provisória.

Obrigado, Sr. Presidente.