IV Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos - o Papel das Agências Reguladoras e a Qualidade dos Serviços Públicos

27/08/2013 09:00 às 19:00 - Auditório Nereu Ramos

• 09:00 - Credenciamento
• 09:30 - Abertura

  • DEPUTADO HENRIQUE EDUARDO ALVES - Presidente da Câmara dos Deputados
  • MICHEL TEMER – Vice-Presidente da República
  • MINISTRO AUGUSTO NARDES - Presidente do Tribunal de Contas da União
  • DEPUTADO EDINHO BEZ - Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
  • DEPUTADO ARNALDO JARDIM - Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional
  • SENADOR EDISON LOBÃO FILHO – Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
  • LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - Coordenador do Comitê Gestor do PRO-REG (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação) - Casa Civil da Presidência da República
  • MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS - Procurador-Geral Federal da PGF/AGU
  • WAGNER ALESSANDER FERREIRA - Coordenador-Geral de Auditoria da Área de Transportes da Controladoria-Geral da União
  • JOSÉ LUIZ LINS DOS SANTOS - Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR

• 09:31 - Painel Múltiplo

  • Os poderes e limitações das agências na mediação entre concessionário-permissionários e usuários dos serviços públicos – O equilíbrio entre a qualidade dos serviços prestados e os valores das taxas;
  • A autonomia da Agência em relação ao governo: aspectos positivos e negativos, e
  • Experiências exitosas nacionais e internacionais em regulação.
  • Avaliação da Governança Regulatória

• 10:30 - Painel Múltiplo - Mesa 1

  Presidente da Mesa: Deputado Edinho Bez
  Expositores convidados:
  • ANATEL
  • ANEEL
  • ANP
  • LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - Coordenador do Comitê Gestor do PRO-REG (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação) - Casa Civil da Presidência da República
  • DANIEL MAIA VIEIRA – Diretor da Sefid Energia - TCU
  • Transparência Brasil
  • Contas Abertas

  Debatedores:
  • PGR
  • DR. ÁLVARO CIARLINI - Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública - TJDFT
  • MARIA INÊS DOLCI - Coordenadora Institucional da PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
  • DR. MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS - Procurador-Geral Federal da PGF/AGU

• 14:00 - Painel Múltiplo - Mesa 2

  Presidente da Mesa: Deputado Luiz Sérgio
  Expositores convidados:
  • FÁBIO ROGÉRIO TEIXEIRA DIAS DE ALMEIDA CARVALHO – Superintendente da SUEP - ANTT
  • ANAC
  • BRUNO DE OLIVEIRA PINHEIRO – Superintendente de Fiscalização e Coordenação da ANTAQ
  • WAGNER ALESSANDER FERREIRA - Coordenador-Geral de Auditoria da Área de Transportes da Controladoria-Geral da União
  • JOSÉ LUIZ LINS DOS SANTOS - Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR

  Debatedores:
  • PGR
  • DR. ÁLVARO CIARLINI - Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública - TJDFT
  • DR. MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS - Procurador-Geral Federal da PGF/AGU

• 15:30 - Coffee break
• 16:00 - Painel Múltiplo - Mesa 3

  Presidente da Mesa: Deputado Edinho Bez
  Expositores convidados:
  • ANS
  • ANVISA
  • DR. MARCO JOSÉ DE MELO NEVES - Assessor Especial do Diretor Presidente da ANA
  • ANCINE
  • MARCOS FEY PROBST – Diretor da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Santa Catarina

  Debatedores:
  • PGR
  • DR. ÁLVARO CIARLINI - Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública - TJDFT
  • DR. MARCELO DE SIQUEIRA FREITAS - Procurador-Geral Federal da PGF/AGU

  Carta de Contribuições do Seminário às propostas apresentadas pelo Governo, a ser encaminhada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle às autoridades competentes.