Seminário Internacional - Trabalho Escravo Globalizado – Desafios brasileiros
O evento promove a discussão do panorama brasileiro e mundial do tráfico de pessoas e do trabalho escravo, abordando os mecanismos de combate e as perspectivas trazidas com a aprovação da Emenda Constitucional nº 81/2014, que determina a expropriação, sem direito à indenização, de imóveis nos quais se explore o trabalho escravo. O evento é uma iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e acontece no Plenário 3, Anexo II da Câmara.
Programação
26/11/2014 09:00 às 18:00 - Ambiente virtual - espaço multiuso
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09:00 - Abertura
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09:30 - Mesa 1 - O mundo e o trabalho escravo: quem ganha e quem perde?
Discussão em torno da existência do fenômeno e a identificação daqueles que lucram com o tráfico de pessoas e o trabalho escravo. O esforço da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da sociedade mundial no combate dessa perversidade. Avaliação de tratados internacionais em vigor no âmbito da ONU e da OIT.
Coordenador: deputado Eduardo Barbosa
Convidados
1) Laís Abramo – Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Brasília
2) Rafael Cervoni – Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT) -
11:00 - Mesa 2 - O trabalho escravo no Brasil: quando as vítimas são brasileiras e quando são estrangeiras
Discussão sobre a realidade brasileira, que envolve trabalhadores brasileiros e estrangeiros, nas diversas formas de escravidão moderna, e nos diversos ambientes laborais. Ações de combate a qualquer tipo de servidão.
Coordenador: deputado Hugo Napoleão
Convidados
1) Paulo Sérgio de Almeida – Secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
2) Jonas Ratier Moreno – Chefe da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho
3) Jacqueline Ramos Silva Carrijo - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) -
12:30 - Almoço
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14:30 - Mesa 3 - Justiça e impunidade: a lei vale para todos? Campanhas de sensibilização
Por que a impunidade ainda é o maior incentivo para a existência do trabalho escravo no Brasil? O que muda com a Emenda Constitucional n° 81/2014 (a conhecida PEC do trabalho escravo). O impacto da chacina de Unaí sobre a realidade da fiscalização e da justiça. Campanhas de sensibilização: alcance e abrangência. O tráfico humano. Principais destinos dos brasileiros traficados. A vulnerabilidade das mulheres e das crianças.
Coordenador: deputado Eduardo Barbosa
Convidados
1) Érico Barbosa Alves – Delegado de Polícia Federal/Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado
2) Marcelo Lavenère – Conselheiro Vitalício do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); ex-presidente da OAB
3) Padre Ari Antônio dos Reis – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) -
18:00 - Encerramento