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Câmara dos Deputados

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  • Tipo Proposição: PL - Projeto de Lei, PEC - Proposta de Emenda à Constituição
  • Autor: Paulo Pereira Da Silva
  • Em Tramitação: Todas

Resultados de 1 a 20 de 34 encontrados
(em 0,032 segundo segundo)

  • PEC 186/2016
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - SD/SP
    • Data da apresentação:  03/02/2016 
    • Ementa: Altera os §§ 1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal. Explicação: Trata do critério de escolha para os cargos de Procurador-Geral da República e Procurador-Geral de Justiça.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
  • PL 5003/2016
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - SD/SP
    • Data da apresentação:  13/04/2016 
    • Ementa: Acrescenta art. 23-A na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento para impedir que o Presidente da República faça qualquer nomeação para cargo público após a Câmara dos Deputados admitir sua acusação.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
  • PL 4606/2016
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - SD/SP
    • Data da apresentação:  02/03/2016 
    • Ementa: Altera o § 4º do art. 193 do Decreto-Lei nº 5.425, de 1º de maio de 1943, para incluir no rol de atividades perigosas a profissão de leiturista de energia elétrica e leiturista de gás.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
  • PL 3656/2015
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - SD/SP
    • Data da apresentação:  18/11/2015 
    • Ementa: Institui o Dia Nacional do Profissional de Eventos.
  • PL 3391/2015
    • Autor: Cabo Daciolo - S.PART./RJ; Hugo Motta - PMDB/PB; Marco Maia - PT/RS e outros
    • Data da apresentação:  22/10/2015 
    • Ementa: Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.
  • PL 1358/2015
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - SD/SP; Leonardo Picciani - PMDB/RJ; Mendonça Filho - DEM/PE
    • Data da apresentação:  05/05/2015 
    • Ementa: Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. Explicação: Trata da remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS.
    • Situação: Arquivada
  • PL 7469/2014
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - SD/SP; Fernando Francischini - SD/PR; Antonio Imbassahy - PSDB/BA
    • Data da apresentação:  29/04/2014 
    • Ementa: Altera a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, com o objetivo de estender o prazo referente à política de valorização do salário mínimo e, consequentemente, o seu aumento real, mantendo os índices de correção vigentes. Explicação: Fixa os percentuais a serem aplicados para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, inclusive.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
  • PL 4081/2012
    • Autor: Arnaldo Faria de sá - PTB/SP;Paulo Pereira da Silva - PDT/SP
    • Data da apresentação:  19/06/2012 
    • Ementa: Inclui art. à Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Explicação: Fixa pena de detenção de seis meses a um ano para utilização de dados que visem fraudar a Previdência Social na aplicação do fator previdenciário.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
  • PL 1540/2011
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - PDT/SP
    • Data da apresentação:  08/06/2011 
    • Ementa: Altera o art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Explicação: Determina o adicional de insalubridade aplicado ao salário base do trabalhador. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
  • PL 1539/2011
    • Autor: Paulo Pereira da Silva - PDT/SP
    • Data da apresentação:  08/06/2011 
    • Ementa: Altera o § 1º do art. 6º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Explicação: Retira a obrigatoriedade do empregado doméstico estar inscrito no FGTS para ter direito ao seguro-desemprego.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
  • PL 7220/2010
    • Autor: Ricardo Berzoini - PT/SP; Pepe Vargas - PT/RS; Jô Moraes - PCdoB/MG e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2010 
    • Ementa: Revoga o § 5º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata de multa por falta de comunicação de acidente de trabalho, quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - ...
    • Situação: Tramitando em Conjunto
  • PL 7219/2010
    • Autor: Ricardo Berzoini - PT/SP; Pepe Vargas - PT/RS; Jô Moraes - PCdoB/MG e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2010 
    • Ementa: Altera o § 4º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos sindicatos no acompanhamento da cobrança de multas pela previdência social.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
  • PL 7218/2010
    • Autor: Jô Moraes - PCdoB/MG; Ricardo Berzoini - PT/SP; Pepe Vargas - PT/RS e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2010 
    • Ementa: Cria a Subseção III da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a habilitação profissional e social da pessoa com deficiência.
    • Situação: Arquivada
  • PL 7217/2010
    • Autor: Jô Moraes - PCdoB/MG; Ricardo Berzoini - PT/SP; Roberto Santiago - PV/SP e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2010 
    • Ementa: Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do segurado que sofreu acidente de trabalho.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
  • PL 7215/2010
    • Autor: Ricardo Berzoini - PT/SP; Pepe Vargas - PT/RS; jô Moraes - PCdoB/MG e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2010 
    • Ementa: Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social.
    • Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  • PL 7214/2010
    • Autor: Ricardo Berzoini - PT/SP; Pepe Vargas - PT/RS; jô Moraes - PCdoB/MG e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2010 
    • Ementa: Acrescenta parágrafo § 2º ao art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre convênio com a Previdência Social. Explicação: Facultando ao segurado optar pela forma mais conveniente de se relacionar com a previdência social.
    • Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  • PL 7213/2010
    • Autor: jô Moraes - PCdoB/MG; Ricardo Berzoini - PT/SP; Pepe Vargas - PT/RS e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2010 
    • Ementa: Altera o caput do art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o conceito de acidente do trabalho e incluir o empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
  • PL 7212/2010
    • Autor: Ricardo Berzoini - PT/SP; Jô Moraes - PCdoB/MG; Roberto Santiago - PV/SP e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2010 
    • Ementa: Altera o § 1º do art. 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a doença do trabalho.
    • Situação: Tramitando em Conjunto
  • PL 7211/2010
    • Autor: Jô Moraes - PCdoB/MG; Ricardo Berzoini - PT/SP; Pepe Vargas - PT/RS e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2010 
    • Ementa: Altera o § 1º e acrescenta § 6º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os percentuais do auxílio-acidente.
    • Situação: Arquivada
  • PL 7210/2010
    • Autor: Jô Moraes - PCdoB/MG; Ricardo Berzoini - PT/SP; Pepe Vargas - PT/RS e outros
    • Data da apresentação:  28/04/2010 
    • Ementa: Altera os arts.18 e 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.
    • Situação: Tramitando em Conjunto

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