CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
  
Reunião Deliberativa Ordinária do Dia 18/10/2017 - Quarta-feira
Plenário 01 - Iniciada às 10h00 - Em Andamento
Ordem do Dia Todos os plenários

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura

Reunião Deliberativa Ordinária
18/10/2017

Local: Anexo II, Plenário 01
Horário: 10h00

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário
Especial
1 - SOLICITAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO Nº 2/17 do Supremo Tribunal Federal - que encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, de denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e dos Senhores Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, nos autos dos Inquéritos n. 4.483 e 4.327.


RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
Voto em Separado: do Sr. Major Olimpio
Voto em Separado: do Sr. Danilo Cabral
Voto em Separado: do Sr. Chico Alencar
Voto em Separado: do Sr. Marcos Rogério
Voto em Separado: do Sr. Pompeo de Mattos
Voto em Separado: do Sr. Rubens Pereira Júnior
Voto em Separado: do Sr. Sergio Zveiter
Voto em Separado: do Sr. Luiz Couto
Voto em Separado: do Sr. Júlio Delgado

Os Deputados Major Olimpio, Danilo Cabral, Chico Alencar, Ivan Valente, Marcos Rogério, Afonso Motta e Pompeo de Mattos apresentaram votos em separado.
Vista coletiva concedida, em 10/10/2017.
Apresentação oral da manifestação do Exmo. Sr. Presidente da República Michel Miguel Elias Temer Lulia pelo advogado Sr. Eduardo Pizarro Carnelós (OAB/SP 78.154)., em 10/10/2017.
Apresentação oral da manifestação do Sr. Ministro de Estado Eliseu Lemos Padilha pelo advogado Sr. Daniel Gerber (OAB/DF 47.827), em 10/10/2017.
Apresentação oral da manifestação do Sr. Ministro de Estado Wellington Moreira Franco pelo advogado Sr. Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo (OAB/SP 124.516), em 10/10/2017.
Proferido o Parecer, em 10/10/2017.
Suspensa a dicussão em virtude do encerramento da Reunião, em 17/10/2017.
Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Pedro Fernandes (PTB-MA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), Dep. Major Olimpio (SD-SP), Dep. Paulo Maluf (PP-SP), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Franklin (PP-MG), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Maia Filho (PP-PI), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Flavinho (PSB-SP), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Givaldo Carimbão (PHS-AL), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. João Gualberto (PSDB-BA), Dep. João Daniel (PT-SE) e Dep. Valmir Assunção (PT-BA), em 17/10/2017.
Continuação da discussão, em 18/10/2017.
Encerrada a discussão, em 18/10/2017.
Usou da palavra o Relator, Deputado Bonifácio de Andrada, em 18/10/2017.
Usaram da palavra os Advogados de defesa, os Srs. Eduardo Carnelós, Daniel Gerber e Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo representando o Exmo. Sr. Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e os Srs. Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, respectivamente, em 18/10/2017.
Encaminharam a votação, favoravelmente, os Deputados Carlos Marun e Beto Mansur e, contrariamente, os Deputados Ivan Valente e Alessandro Molon, em 18/10/2017.
Encaminharam a votação, favoravelmente, os Deputados Carlos Marun e Beto Mansur e, contrariamente, os Deputados Ivan Valente e Alessandro Molon, em 18/10/2017.

(Avulso)
Ficha Tramitação
  • Continuação da discussão.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Delegado Waldir (PR-GO), Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Deoclides Macedo (PDT-MA), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Paes Landim (PTB-PI), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. Aliel Machado (REDE-PR), Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Diego Garcia (PHS-PR), Dep. José Mentor (PT-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Usou da palavra o Relator, Deputado Bonifácio de Andrada.
  • Usaram da palavra os Advogados de defesa, os Srs. Eduardo Carnelós, Daniel Gerber e Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo representando o Exmo. Sr. Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, e os Srs. Ministros de Estado Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco, respectivamente.
  • Prejudicado o Requerimento de Destaque para votação em separado, de autoria do Deputado Afonso Motta.
  • Encaminharam a votação, favoravelmente, os Deputados Carlos Marun e Beto Mansur e, contrariamente, os Deputados Ivan Valente e Alessandro Molon.


Itens da Pauta

ÍNDICE NUMÉRICO
ÍNDICE POR PROPOSIÇÕES
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